Nunes Marques nega pedido de empresário ligado à Covaxin contra quebra de sigilo

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BRASÍLIA — O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, para tentar impedir as quebras de sigilo telefônico, telemático determinadas pela CPI da Covid no Senado.

A empresa é a representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina contra a covid-19 Covaxin, cuja compra pelo Ministério da Saúde virou alvo de apuração pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao STF, a defesa de Maximiano pedia um pedido extensão dos efeitos da decisão de Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilo de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, também no âmbito da CPI.

Na decisão, o ministro disse, porém, que o pedido representava uma "ofensa ao princípio do juiz natural, uma vez que deve ser garantida a livre distribuição dos feitos, não sendo dada a ninguém a oportunidade de escolher o juiz de sua causa". Assim, Nunes Marques determinou que os advogados entrem novamente do STF com uma nova ação -- que será livremente distribuída aos demais ministros da Corte, como tem ocorrido com os pedidos ligados à CPI.

O depoimento do dono da Precisa Medicamentos à CPI da Covid estava previsto para esta quarta-feira, mas foi adiado para a semana que vem, após seus advogados comunicarem à comissão que ele esteve recentemente na Índia, de onde retornou no último dia 15, e deve ficar em quarentena.

Maximiano foi convocado pela CPI para esclarecer se houve algum tipo de irregularidade no processo de compra da vacina Covaxin. A dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição do imunizante foi o mais célere de todos, apesar dos alertas sobre “dúvidas” em relação à eficácia, à segurança e ao preço da Covaxin, conforme mostrou O GLOBO. O contrato para a compra da vacina indiana totalizou R$ 1,6 bilhão.

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