Nunes Marques, do STF, suspende condenações e Arruda pode ser candidato novamente

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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas condenações por improbidade administrativa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Com isso, ele recuperou seus direitos políticos e, neste momento, pode ser novamente candidato. Ele quer disputa uma vaga na Câmara dos Deputados na eleição deste ano pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Nas duas decisões, Nunes Marques citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, que foi aprovada no ano passado e é menos dura do que a lei anterior. Por outro lado, ele destacou que as decisões tomadas agora são temporárias. Elas dependem do que o plenário do STF decidir em outro julgamento, no qual está sendo analisado se a nova lei pode ser usada para absolver acusados e réus por atos anteriores à sua aprovação, como é o caso de Arruda.

Assim, disse Nunes Marques, não é possível saber ainda qual será a decisão definitiva sobre a manutenção ou revogação das condenações de Arruda. Dessa forma, ele disse "cabe exclusivamente ao candidato a assunção dos riscos decorrentes da formalização precária de sua candidatura". Em outras palavras, Arruda deve saber que ainda corre risco de ser barrado na eleição.

A nova lei de improbidade estabelece que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso também demonstrar que houve a intenção de cometê-lo. A lei também mudou os prazos de prescrição. Até agora, dois ministros, Alexandre de Moraes e André Mendonça, votaram pela possibilidade de aplicá-la a casos antigos, mas seus votos não foram iguais. Moraes impôs mais restrições, como a impossibilidade de retroagirem os novos prazos de prescrição. Já o voto de Mendonça permite um alcance maior da nova lei.

Em nota, os advogados Francisco Caputo, Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, que defendem Arruda, comemoraram: "A decisão do ministro Kassio Nunes Marques restabeleceu a constitucionalidade e ordem na medida em que reparou uma ilegalidade flagrante contra os direitos políticos de um cidadão considerado legalmente elegível para todos e quaisquer efeitos. É claramente uma vitória do Estado de Direito. É uma homenagem ao império das leis, único caminho para garantir a segurança jurídica, a moralidade e a legalidade que o cidadão espera legitimamente em um regime democrático."

Em julho, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, havia suspendido as duas condenações da Justiça do Distrito Federal, liberando-o para disputar as eleições. Na última segunda-feira, o também ministro do STJ Gurgel de Faria, que era o relator dos pedidos na Corte, restabeleceu as duas condenações, tornando-o inelegível novamente. Ambos os casos dizem respeito a fatos ocorridos quando Arruda foi governador, entre 2007 e 2010. Na época, ele foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção.

A defesa de Arruda recorreu então ao STJ e pediu para os processos ficarem com Nunes Marques, em vez de ser realizado um sorteio entre os ministros para definir o relator. O argumento foi o de que Nunes Marques foi o relator de um outro caso, em que ele devolveu os direitos políticos ao ex-deputado Roney Nemer, também envolvido no escândalo da Caixa de Pandora.

Arruda, que estava inelegível, também conseguiu recentemente algumas decisões favoráveis do ministro André Mendonça, do STF, que anulou condenações impostas pela Justiça Comum em processos criminais. Para Mendonça, esses casos deveriam ter sido analisados pela Justiça Eleitoral.

Em julho, após as decisões dos ministros André Mendonça e Humberto Martins, uma pesquisa feita pelo instituto Quaest mostrou Arruda com 25% das intenções de voto para o governo do DF, empatado tecnicamente em primeiro lugar com o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), com 28%. Depois da divulgação da pesquisa, que tinha sido encomendada pelos Diários Associados, os dois chegaram a um acordo e Arruda sairá candidato a deputado federal, como potencial puxador de votos para seu partido.

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