O dia em resumo: veja os destaques desta quarta-feira

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85919839_28-11-2019 - Sessão extraordinária do STF. Foto Carlos Moura-SCO-STF.jpg

STF fixa nesta quarta tese sobre repasse de dados do Coaf e Receita ao Ministério Público

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STF: compartilhamento de dados da UIF é irrestrito, desde que sob sigilo

A Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antes chamada de Coaf, e a Receita Federal poderão compartilhar relatórios com o Ministério Público e as polícias desde que utilizem comunicações formais e resguardem o sigilo das informações. As regras foram estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, por 10 a 1, na conclusão do julgamento sobre o uso de dados sigilosos em investigações.

O que aconteceu: prevaleceu a proposta feita pelo ministro Alexandre de Moraes. A tese aprovada trata apenas da UIF e da Receita e não inclui órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. O texto não inclui ponto do voto do presidente do STF, Dias Toffoli, que limitava pedidos a relatórios sobre cidadãos que já fossem investigados.

Após fala de Moro, CCJ do Senado pauta votação de projeto sobre prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou para a próxima terça-feira a votação de um projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância. A decisão foi tomada após a participação do ministro Sergio Moro (Justiça) no colegiado e representa um racha no acordo do Congresso de priorizar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados.

O que foi dito: pela manhã, Moro afirmou não ver motivos para postergar a aprovação de projetos sobre o tema e que as propostas da Câmara e do Senado não são “mutuamente excludentes”.

Em paralelo: a Câmara instalou uma comissão especial para debater a PEC da prisão em segunda instância, com deputados do centrão na presidência e relatoria.

Bastidores: o tema vinha provocando atritos entre líderes do Congresso. Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia criticado a intenção de senadores de levar adiante o projeto de lei. Hoje, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), fez críticas indiretas a Maia, que evitou responder.

Viu isso?

Fundação Palmares: a Justiça Federal do Ceará suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo por comentários racistas nas redes sociais.

Orçamento: comissão do Congresso aprovou previsão de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020.

Recorde: influenciada pela alta do PIB no trimestre, o Ibovespa bateu máxima histórica ao superar 110 mil pontos. O dólar fechou a R$ 4,201.

Pente-fino: o INSS cancelou 261,3 mil benefícios considerados irregulares, o que resultou em economia de R$ 336 milhões.

Devastação: o desmatamento na Amazônia cresceu 212% em outubro de 2019 comparado ao mês no ano passado.

Diversidade: o Brasil registrou 9.520 casamentos homoafetivos em 2018, 61,7% a mais que em 2017.

ONU: segundo maior devedor da organização, o Brasil pode perder direito a voto se não pagar R$ 530 milhões ainda este ano.

Literatura: criticada por autores, a homenagem da Flip a Elizabeth Bishop pode ser revista.

“Escolha melhor seria o próprio Hamilton Mourão”

SERGIO MORO, MINISTRO DA JUSTIÇA

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