O essencial da manhã: STF já tem maioria para compartilhamento de dados do antigo Coaf

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Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento de compartilhamento de dados da Receita e do antigo Coaf

RIO — Confira as principais notícias do dia.

STF retoma julgamento após maioria permitir uso de dados da UIF sem restrições

O Supremo Tribunal Federal continua hoje o julgamento sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público após formar, ontem, maioria a favor do uso das informações sigilosas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, sem autorização prévia da Justiça.

Seis ministros já se posicionaram com esse entendimento — quatro proferiram votos ontem. Cinco ministros ainda vão votar.

Entenda: a maioria do plenário concorda que a UIF pode partilhar informações sem restrições. No caso da Receita Federal, o presidente do STF, Dias Toffoli, votou por impor ressalvas ao compartilhamento.

Fique atento: a decisão pode impactar investigação sobre ex-funcionários do hoje senador Flávio Bolsonaro. Uma liminar de Toffoli suspendeu o caso — 935 processos ou inquéritos federais também foram interrompidos.

Sem caixa, prefeitura do Rio tenta criar mais despesas

A prefeitura do Rio e a Câmara Municipal tentam criar mais despesas para o município no momento em que dívidas em aberto chegam a R$ 3 bilhões com fornecedores e a arrecadação está R$ 6,4 bilhões abaixo do previsto. Enquanto isso, serviços nas áreas de Saúde e Conservação estão prejudicados.

O que está acontecendo: a falta de dinheiro afeta serviços essenciais em Clínicas da Família e hospitais. Intervenções emergenciais na Avenida Niemeyer atrasaram e algumas obras sequer foram iniciadas. Pela primeira vez desde 1993, a prefeitura não terá recursos para pagar a metade do 13º salário até novembro.

Entenda: o município enfrenta problemas de arrecadação e precisa lidar com uma expectativa de rombo no Fundo de Previdência (Funprevi). A prefeitura sofreu bloqueios por dívidas não pagas ao BNDES e arresto de recurso para pagar trabalhadores de Organizações Sociais. Em paralelo, Crivella que dar estabilidade a funcionários da Comlurb e vereadores cogitam estender o benefício a 21,1 mil funcionários.

Verissimo

Espera-se demais do policial que precisa distinguir, em segundos, o que é uma ilicitude e o que não é. Excludente seria autorização para reagir à desordem sem se preocupar com limites.

Viu isso?

Teto: o Banco Central limitou a 8% os juros aplicados ao cheque especial, que hoje estão em 12% ao mês. A medida passa a valer em 6 de janeiro.

Revisto: Congresso derrubou sete vetos de Bolsonaro à lei sobre partidos políticos e eleições. Outros 37 serão analisados na próxima semana.

Dimensão do vazamento: em 90 dias desde as primeiras manchas, o óleo atingiu 779 praias ao longo de 2.250 km da costa brasileira.

Polêmica no Pará: o MPF questiona a prisão de quatro brigadistas de Alter do Chão acusados de atear fogo em floresta para combatê-lo.

Roubo de cargas: o governo do Rio lançará o programa Segurança Presente nas Estradas. Empresas bancarão custo de R$ 500 milhões.

Patrimônio: a Alerj aprovou projeto de tombamento da Cobal do Humaitá, que pode ser repassada à iniciativa privada.

Festa no Rio: o Flamengo goleou o Ceará por 4 a 1 e recebeu a taça do Campeonato Brasileiro. O Botafogo venceu, por 1 a 0, e rebaixou a Chapecoense. Hoje, o Fluminense enfrenta o Palmeiras, às 19h30, e o Vasco visita o São Paulo, às 20h30.

Impeachment: o inquérito contra Donald Trump entrou em fase decisiva. Deputado apresentará relatório à Comissão de Justiça.

Ao Ponto: o duelo entre a Anvisa e o ministro sobre o plantio de maconha

Osmar Terra (Cidadania) é o entrevistado do episódio, que analisa como a agência deve decidir sobre a produção de canabidiol no Brasil.

‘Carcereiros’ se descola da série de TV ao migrar para o cinema

Filme inspirado em livro de Drauzio Varela oferece história original, sobre tensão em presídio ao abrigar terrorista internacional.

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