O país que queremos: O que precisa mudar na gestão da política social?

A criação de um ministério exclusivo para gerir as políticas sociais do governo foi a proposta do economista Fabio Giambiagi, em sua última coluna, na série que trata dos temas que deve fazer parte do debate no ano que vem. Giambiagi lembra que as aposentadorias, o programa de transferência Auxílio Brasil, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os recursos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) representam 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

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Mesmo assim, a pobreza e a fome aumentaram e a informalidade também. Há consenso sobre a necessidade de revisão dos programas e de interligação das bases de dados para dar mais eficiência às políticas sociais. As especialistas Cecília Machado, da Fundação Getulio Vargas, Eleonora C. Santos, diretora da Fundação João Pinheiro, e Letícia Bartholo, ex-secretária adjunta de Renda da Cidadania mostram suas visões.

Podemos fazer muito com o que a gente tem

Na verdade, existe a necessidade de unificação de programas sociais que se encontram espalhados em várias pastas, com motivações diferentes, para serem arquitetados em conjunto. Temos políticas de assistência social, previdenciárias e voltadas para o mercado de trabalho. Mas há uma confusão nesses benefícios.

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Um exemplo é a Previdência, fonte de aposentadoria. A política confunde os seus objetivos ao determinar uma idade diferenciada de homens e mulheres. Para compensar a desigualdade de gênero, que sabemos que existe, insere uma política social dentro de uma política previdenciária.

No mercado de trabalho, o objetivo é atuar para incluir de forma produtiva para que o trabalhador tenha recursos, experiência e aumente a produtividade da economia. Mas se criou o abono salarial. Novamente uma política social dentro do mercado de trabalho.

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O abono não é focalizado, não foca nos mais pobres. Somente 16% dele chegam ao terço mais pobre da população, e 39% vão para o terço mais rico. Há muita redundância e sobreposição.

Mesmo na política compensatória, há critérios distintos, como entre criança e idoso pobre. Os critérios de elegibilidade são muito mais severos para as crianças. Para elas, não se fala em salário mínimo. Critério que ignora o fato que é melhor o investimento cedo do que uma compensação tardia.

Ao carregar para o Auxílio Brasil a renda mínima (de R$ 400) dilui a vantagem do Bolsa Família, que tratava de forma diferente famílias com mais crianças.

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A sociedade vai evoluindo, tem que mudar a calibragem dos programas. O abono, quando foi instituído, o salário mínimo era baixo, hoje não representa uma situação precária.

Não acho que mais é sempre bom, discordo dessa visão. Era óbvio que precisava aumentar a quantidade de recursos para política social. Isso já foi feito. Triplicamos os recursos (de R$ 34 bilhões do Bolsa Família para R$ 90,5 bilhões do Auxílio Brasil).

Podemos fazer muito com o que a gente tem, recalibrando parâmetros, repensando programas e nos critérios de pobreza diferentes para idoso e criança.

Cecilia Machado é economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV)

Um conselho para integrar as ações

Eu acho que discutir política social não é como discutir tributo único. Não consigo ver sentido em tirar as políticas habitacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional e jogar numa pasta social juntamente com políticas de renda mínima e previdenciária.

Mas acredito que possa haver uma espécie de Conselho Social, uma instância que vai discutir a alocação dos recursos com base no retorno das políticas sociais de diversas pastas ministeriais.

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Um Conselho que crie regras de avaliação e monitoramento para que garanta às políticas mais eficientes mais recursos e exija redesenho ou até extinção daquelas que não apresentem o retorno esperado.

A ideia do Conselho Social vem da mesma noção de governança que se aplica aos conselhos de administração e fiscais das empresas, e que atue sem tirar as políticas de suas pastas, mas que tenha o papel de construir uma visão interligada da gestão social, de forma mais transparente.

A viabilização do conselho só faria sentido se partisse do cruzamento e unificação das bases de dados de cada pasta, de um mapeamento social, construindo-se big data e gerando simulações que estimem “qual o impacto da retirada ou realocação de algum benefício da população atendida”.

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Assim, será possível ver as políticas que não dialogam entre si, criar filtros para identificar sobreposição e até estimar quais os indivíduos que não estão em lugar nenhum.

A pandemia aumentou a pobreza e parte expressiva está “mapeada” pelos centros de referência de assistência social espalhados pelo país. É uma rede que não foi bem aproveitada quando transferido o auxílio emergencial. Está adormecida na atual gestão, mas tem alto poder de atuação.

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O programa Auxílio Brasil não fez a pergunta básica: “qual o volume de recursos necessário para tirar a população da extrema pobreza”. E não atacou a questão dos jovens e a dificuldade de inserção produtiva. O Bolsa Família tinha a pretensão, e não cumpriu, de pôr o jovem na escola e garantir a transição para o mercado de trabalho.

O Auxílio Brasil muito menos. Não usamos nossa rede de assistência social, perdemos a chance de conhecer as pessoas desassistidas e construir políticas de inserção.

Eleonora C. Santos é economista, diretora de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro

Cautela, diagnóstico e diálogo antes da revisão

Diversas transferências de renda brasileiras conversam pouco e mal, num cenário de fragmentação, sobreposição e lacunas de atendimento. Superá-lo requer mudanças em regras e desenhos, mas também um investimento em infraestrutura: modernizar nossas plataformas de dados, tornando-as sistemicamente comunicáveis numa espécie de Sistema Integrado de Informações, com uma arquitetura baseada nos eventos de política social que acontecem com as pessoas ao longo do seu ciclo de vida.

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A Identidade Civil Nacional é muito útil para essa reorganização e cabe expandi-la para crianças e adolescentes.

Não me parece que ter um único ministério responsável por todos os benefícios sociais seja o melhor caminho, mas concordo com Giambiagi sobre a necessidade de remodelar essa estrutura de governança.

O Auxílio Brasil é claro exemplo: temos agora R$ 89 bilhões, 1% do PIB, para uma transferência que substituiu o exitoso Bolsa Família, baseando-se numa irrefletida determinação presidencial de um piso de R$ 400 por família.

Modelo nada equitativo e que tem gerado incentivos para que as famílias se dividam na hora de se cadastrar, comprometendo a qualidade do Cadastro Único. Revisar o desenho dessa transferência terá de ser prioridade.

A revisão pode ser mais simples, retomando um piso de pagamento por pessoa como fazia o Bolsa Família, ou mais ousada, por exemplo, articulando um benefício por pessoa em situação de pobreza a um benefício universal para crianças e adolescentes que unifique valores já destinados a esse grupo, como o salário-família e a dedução por dependente do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A concentração de crianças na pobreza, a possibilidade de que este valor universal contenha choques negativos de renda entre as famílias vulneráveis e o fato de o Brasil já apoiar gastos com as crianças mais ricas (caso da dedução do IRPF) são aspectos que justificam esse modelo.

Mas é preciso cautela: a governança dos benefícios assistenciais foi excessivamente fragilizada nos últimos anos e é possível que não sustente movimentos bruscos. Canja de galinha, diagnóstico e diálogo antes de definir a revisão.

Letícia Bartholo é socióloga e ex-secretária Nacional Adjunta de Renda de Cidadania

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