O Partido dos Aposentados que se uniu ao PTB, sigla a favor da reforma da Previdência

Marcella Fernandes
Protesto de sindicatos contra a reforma da Previdência em dezembro de 2017.

"Peroba neles!". Era esse o bordão da campanha do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) contra "políticos caras de pau" nos anos 2000. Fundada em 1955, a legenda foi incorporada ao PTB em 2007, sigla que hoje defende a reforma da Previdência.

A fusão foi uma forma de fugir da cláusula de barreira. Aprovada em 1995 para valer em 2006, a regra limitava o funcionamento de partidos com menos de 5% dos voto nacionais. A mudança, contudo, foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2006. Na época, o PTB obteve 4,72% dos votos para deputado e o PAN 0,28%.

Se a cláusula entrasse em vigor, legendas pequenas não teriam direito a representação partidária e não poderiam indicar titulares para as comissões do Congresso, nem teriam direito a liderança ou cargos na Mesa Diretora. Também perderiam recursos do fundo partidário e tempo na propaganda eleitoral de rádio e televisão.

Em 2007, a fusão chegou a ser questionada na Justiça, mas não foi desfeita. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não aceitou o mandado de segurança pedido por César Alberto Tavares de Oliveira, que não provou ser filiado ao partido.

Oliveira alegava que o PTB apresentou documentação falsa, pois alguns membros da sigla teriam votado como filiados ao PAN na convenção que determinou a incorporação. Ele argumentava também que após a fusão membros do PAN não poderiam militar politicamente.

Roberto Jefferson

Presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no 61º Congresso Estadual de Municípios.

Delator do Mensalão, Roberto Jefferson era o presidente do PTB na época. Cargo que também ocupa atualmente. É também pai da deputada federal Cristiane Brasil, nomeada para ministra do Trabalho em janeiro, mas impossibilitada de assumir o posto até o momento. O Palácio do Planalto aguarda decisão definitiva do STF.

A parlamentar foi condenada em uma causa trabalhista a pagar R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviço para ela e sua família. Em vídeo gravado em um barco, Cristiane Brasil questiona por que as pessoas...

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