O potencial do Cerrado: quais outras narrativas são possíveis para o bioma mais castigado do Brasil?

Esculpido em nossa Constituição Federal, no parágrafo 4º do seu artigo 225, está presente um dos maiores descompassos ambientais e simbólicos do nosso país. No referido parágrafo, podemos ver a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira alçados à categoria de patrimônio nacional. Esse fato traz em sua esteira maior proteção a estes biomas e ecossistemas, algo que foi absolutamente negado aos biomas Caatinga, Cerrado e Pampa.

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Esta negligência está alinhada com os efeitos perversos do desenvolvimento socioecológico desses biomas, embora cada um tenha sua trajetória particular. A Caatinga, extremamente degradada e em estado de desertificação, reflete o abandono do eixo nordestino e a alta demanda por lenha e carvão vegetal, para atender a demanda energética de diferentes polos industriais.

O Pampa, por sua vez, paisagem tipicamente campestre, é vítima das mesmas causas de desmatamento que assolam o Cerrado, a monocultura - especialmente a soja - e se encontra vilipendiado até o ponto que a sua obliteração já paira como um horizonte factível e melancólico.

Contudo, muito embora seja difícil (e quiçá desnecessário) atribuir uma ordem de importância para cada um desses preciosos biomas ameaçados, é no Cerrado hoje onde ocorre um dos maiores ecocídios globais, em termos quantitativos.

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Os dados de 2022 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demonstram o descalabro em questão: o PRODES Cerrado apontou crescimento de 25,3% entre agosto de 2021 e julho de 2022, em relação ao período de 12 meses imediatamente anterior. Isso representa a supressão de 10.688,73 km2 de vegetação nativa.

Em termos comparativos, entre 2000 e 2015, o Cerrado perdeu 236 mil km2 de vegetação nativa, enquanto a Amazônia, que é duas vezes maior, perdeu 208 mil km2. A Moratória da Soja na Amazônia, assinada em 2006, acabou criando um efeito perverso indireto, deslocando o desmatamento para o Cerrado, especialmente para a região conhecida como "Matopiba”, arco territorial da fronteira agrícola onde se encontram os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Essas perdas das últimas décadas estão longe de serem triviais, pois o bioma ocupa 25% do território brasileiro e é a savana mais biodiversa do planeta, sendo considerado a “caixa d´água” do nosso território, onde estão localizadas as principais nascentes das bacias hidrográficas brasileiras. O Cerrado é, sem sombra de dúvidas, uma macrorregião de altíssimo valor ecológico, podendo, inclusive, por sua estratégica posição para o sistema hídrico brasileiro, ser considerado matéria de segurança nacional.

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A Lei 12.651/12, também conhecida como “Código Florestal”, prevê proteção diminuta à vegetação nativa do Cerrado. É considerada a reserva legal (áreas mínimas de proteção obrigatória) de apenas 35% para imóveis rurais dentro da Amazônia Legal (Maranhão, Mato Grosso e Tocantins) e 20% para o restante do país (Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí e São Paulo) – em comparação com 80% para a Amazônia.

Contudo, a urgência de se conferir maior proteção ambiental ao bioma vem sendo discutida há tempos. Há iniciativas em nosso Congresso para trazer a devida ênfase ao bioma, como o combalido PL 1600/19, que buscava incluir o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

Por sua vez, o PL 5462/19, ainda em tramitação, busca criar mecanismos mais rigorosos para supressão vegetal, em termos análogos ao que ocorre com a Lei da Mata Atlântica. Há também muita discussão sobre se trasladar uma moratória da soja para o Cerrado, uma proposta que encontra resistência por parte do agronegócio.

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Podemos ver que os freios e contrapesos que criariam uma efetiva governança socioecológica para o Cerrado passam por um tripé delicado: maior rigor regulatório (governo e agências competentes), práticas corporativas mais conscientes (implementação de agenda ESG nas empresas do agronegócio) e consumidores cada vez mais exigentes (aqui dividido entre blocos comerciais de países importadores). Destaque para Europa (em especial) e outros blocos e/ou países que virão nessa esteira - e consumidores individuais, mais conscientes de suas escolhas.

Mas há um quarto elemento indispensável para seguirmos adiante verdadeiramente alinhados com nosso potencial agroecológico: os pagamentos por serviços ambientais (PSA). Nesse sentido, o Brasil ainda não acessou recursos financeiros para o Cerrado via o UNREDD+ (sistema de pagamentos por resultados por “Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação” das Nações Unidas), embora o governo tenha submetido um “nível de referência” de emissões florestais para tanto.

Esses recursos poderiam ser usados pelo poder público para remunerar proprietários por serviços ambientais de diversas regiões, estimular a conservação e a recuperação da vegetação nativa e o fortalecimento de estratégias de comando e controle.

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Outros exemplos desenvolvidos pelo poder público podem incluir o uso de recursos financeiros domésticos, e alguns estados já implementaram programas pilotos de PSA exitosos, embora a escala destes deva ser consideravelmente amplificada.

Além dessa abordagem jurisdicional de pagamentos por resultados, centralizada no poder público, hoje os proprietários rurais também podem acessar o mercado voluntário de carbono, por meio de certificações privadas. Assim, são remunerados por meio da venda de créditos de carbono, algo que vem sendo impulsionado pela alta demanda de empresas com metas net-zero.

O mercado voluntário de carbono apresenta uma ferramenta ímpar para estimular produtores rurais a não abrirem excedentes florestais acima dos limites da reserva legal no Cerrado, uma vez que hoje os créditos de carbono já apresentam oportunidades financeiramente competitivas.

O Cerrado poderia ser, muito em breve, parte de um dos mais virtuosos sistemas de pagamentos por serviços ambientais do mundo. E, além disso, ser catalisado por um sistema de comércio de emissões doméstico que se tornaria o grande fiador do nosso equilíbrio socioecológico, pagando produtores rurais para conservarem suas reservas legais e excedentes de vegetação nativa, bem como restaurar e regenerar áreas degradadas.

Precisamos ampliar todas as ferramentas disponíveis nesse momento para que o bioma não tenha o mesmo destino trágico da nossa Mata Atlântica, hoje circunscrita a 12,4% da sua cobertura original. Os efeitos da destruição do Cerrado podem ser provar bastante sombrios, ditando inclusive o futuro da nossa vocação enquanto um dos “celeiros” do mundo. A governança ambiental do nosso país deve evoluir para que o Cerrado entre de vez nos holofotes da nação e de toda a comunidade internacional.

Este artigo reflete a opinião do autor, e não do jornal O Globo. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

Sobre o autor: João Daniel de Carvalho é advogado, consultor ambiental, empreendedor e conservacionista. Head de estratégia da ERA - Ecosystem Regeneration Associates. Coordenador do GT de Mercados de Carbono da LACLIMA (Latin American Climate Lawyers for Mobilizing Action).