O preço da gasolina mudou? Vai subir? Entenda

BRASÍLIA e RIO — O novo governo prorrogou a suspensão dos impostos federais — PIS/Pasep, Cofins e Cide — sobre os combustíveis por 60 dias. Há mudanças, porém, no ICMS, na esfera estadual, além de ajuste no preço médio usado como base de cálculo para a tributação.

Com informações de aumento da gasolina em postos de diversas localidades do país, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou entidades do setor de combustíveis, solicitando informações sobre mudanças de preços ocorridas neste início de ano.

Na sequência, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) pediu instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades no aumento dos preços.

Entenda o que está mudando e como isso chega à bomba.

Medidas adotadas em 2022 no governo Bolsonaro para reduzir o preço dos combustíveis em meio a esforços para a reeleição isentaram os combustíveis de tributos federais. Assim, PIS/Pasep, Cofins e Cide deixaram de incidir sobre o preço.

No fim do ano passado, Fernando Haddad, agora ministro da Fazenda, afirmou que as desonerações que expiravam em 31 de dezembro não seriam renovadas. As medidas, porém, acabaram mantidas por decisão assinada pelo novo governo no último dia 2.

A desoneração será mantida por um prazo de 60 dias, enquanto é feita uma análise sobre o caminho a seguir, o que inclui também uma provável nova política de preços da Petrobras.

Também quando as medidas para baixar o preço dos combustíveis foram tomadas, o governo de Jair Bolsonaro adotou um teto para o ICMS de combustível de 17% a 18% dependendo do estado. Já o preço de referência usado para calcular o ICMS passou a ser medido com base na média dos últimos cinco anos.

Esse modelo, contudo, chegou ao fim. E o preço de referência volta a levar em conta pesquisas quinzenais de preços médios praticados em todo o país.

A pesquisa de 26 de dezembro com preços aplicados como referência a partir deste mês indica reajuste da gasolina em 19 unidades da federação. No diesel, o aumento chega a 26.

— Na comparação de janeiro com a última semana de dezembro, porém, esse reajuste é quase desprezível no caso da gasolina. E de 2,7% para o diesel, na média — explica Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, lembrando que os preços são livres.

Como a desoneração de impostos federais é temporária, já existem aumentos contratados para março, segundo os analistas.

Na gasolina, a volta da cobrança do PIS/Pasep e Cofins acarretará em aumento de R$ 0,69 por litro, enquanto a Cide acrescentara R$ 0,10, o que deve ocorrer em 60 dias.

No diesel, o efeito de PIS e Cofins será de R$ 0,33 por litro, enquanto no etanol, de R$ 0,26, segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Outro fator é que, no fim do ano passado, a gasolina deixou de ser considerada como item essencial para que sua tributação fosse limitada. Com isso, cai o teto de 17% a 18% para a alíquota que incide sobre o combustível.

— Entendemos que reajustes nessa alíquota não podem ser aplicados a partir de janeiro, mas não está pacificado — avalia Bruno Pascon, sócio diretor do CBIE.

Outra mudança é que o imposto será cobrado agora com alíquota única e monofásica, ou seja, vai incidir apenas uma vez, no início da cadeia, na refinaria.

Para diesel, biodiesel e GLP, a nova regra estabelece a tributação do ICMS pelo modelo ad rem, com um valor fixo por litro, como já ocorre com os tributos federais. Entra em vigor a partir de abril, fixada em R$ 0,69 por litro.

— Haverá aumento de 4% no aumento do preço do diesel, em média, que será sentido por quem mora em estados onde a alíquota de ICMS atual é mais baixa. Ainda assim, é uma mudança positiva, porque ajuda a combater a sonegação fiscal e deixa de ser um percentual do preço — pondera Pascon.

Com informações sobre aumento de preços dos combustíveis sendo compartilhadas em redes sociais e na imprensa, a Senacon notificou entidades pedindo esclarecimentos sobre aumentos de preços em postos do país.

O Cade também pediu instauração de inquérito. O presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro, vê indícios de "ação orquestrada" e "infração da ordem econômica". O ofício do Cade cita exemplos de aumentos repentinos em Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais logo após a mudança do governo.

“Os fatos supostamente ilícitos, se assim comprovados, configuram crime contra a ordem econômica”, cita Cordeiro no ofício.

O EXTRA visitou dez postos no Rio entre 30 de dezembro e 4 de janeiro. Destes, três subiram o preço da gasolina. A maior variação foi de R$ 0,20 para R$ 5,08.

A Fecombustíveis foi notificada pela Senacon, mas irá prestar esclarecimentos ao órgão para, depois, se manifestar sobre o tema.

*Estagiária, sob supervisão de Luciana Rodrigues