O que é o saque-aniversário do FGTS? Entenda

O novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que irá acabar com o saque-aniversário do FGTS como parte de seus esforços para concentrar o uso do fundo como instrumento de investimento e proteção ao trabalhador em caso de perda do emprego.

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Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate uma fração do saldo em sua conta do FGTS anualmente, fora das situações que dariam acesso a esses recursos. Veja como funciona.

O que é FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de funcionar como uma rede de proteção financeira aos trabalhadores, podendo ser usado em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóveis, doenças graves e morte, o que beneficia os herdeiros.

Na prática, funciona como uma poupança para os trabalhadores de carteira assinada, mantida e alimentada por depósitos mensais feitos pelo empregador.

A partir do governo de Michel Temer, saques extraordinários, portanto fora das condições originais do fundo, foram autorizados para colaborar com a recuperação da economia.

Saque-aniversário

O saque-aniversário pode ser feito anualmente, sendo requerido sempre até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.

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Ele tem adesão opcional e retira o trabalhador da modalidade padrão do FGTS, que é o saque-rescisão. Pelo sistema original, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor integral disponível em sua conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Já quem opta pelo saque-aniversário pode sacar uma parcela do FGTS todo ano. Porém, em caso de demissão, terá direito a sacar apenas o valor referente à multa rescisória, ao invés do valor integral em sua conta.

É possível voltar ao saque-rescisão?

O trabalhador pode voltar a optar pela opção padrão do FGTS, o que é efetivado em um prazo de 25 meses após a adesão ao saque-aniversário e desde que não exista uma operação de antecipação do saque-aniversário já contratada.

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Qual o valor do saque-aniversário?

Ele varia entre uma parcela de 5% a 50% da soma de todos os saldos detidos pelo trabalhador em contas no FGTS, mais uma parcela adicional. Tanto o percentual a ser sacado quanto esse acréscimo extra variam segundo sete diferentes faixas de recursos disponíveis ao trabalhador.

Usuários e saques

Ao todo, 28,6 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade de saque de recursos do FGTS, de acordo com dados de dezembro de 2022. Isso equivale, em média, a R$ 12 bilhões sacados por ano. Desde sua criação, o saque-aniversário já retirou perto de R$ 34 bilhões do Fundo.