O que é a aposentadoria por invalidez e quem tem direito a ela?

A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente, dado até o fim da vida do segurado
A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente, dado até o fim da vida do segurado
  • A aposentadoria por invalidez é um benefício permanente, dado até o fim da vida do segurado;

  • Apesar disso, é preciso realizar a cada 2 anos uma nova perícia médica;

  • Segurados que dependem de assistência permanente de alguém ganham um adicional de 25% no pagamento.

A aposentadoria por invalidez é um dos grandes exemplos das políticas sociais de renda e de segurança social do Brasil. Ela é dada para todo contribuinte que se torne incapaz de realizar as funções de trabalho por conta de um acidente de trabalho ou doença.

Ela se diferencia do auxílio doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, pois é um benefício permanente, dado até o fim da vida do cidadão. Já o auxílio doença é dado de forma provisória até a recuperação do contribuinte, dado que ele tenha que ficar mais de 15 dias ausentado.

Para solicitar o benefício é preciso entrar em contato com o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), seja através do site do instituto, do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135. Nesses contatos será realizado o agendamento da perícia médica, que determinará a validade da invalidez.

No dia do agendamento será preciso levar todos os laudos médicos, exames, atestados e guias médicas que comprovem a doença para avaliação do perito. Não há uma lista de doenças aprovadas para receber o benefício ou não. Na verdade, cada paciente é único e até mesmo casos mais graves precisam de um laudo de perícia médica.

Uma vez aprovado, o segurado deverá comparecer a cada dois anos para uma nova consulta sobre seu quadro médico. Aposentados por conta de HIV ou maiores de 60 anos não precisam passar pela reavaliação.

O benefício pago aos aposentados por invalidez tem como base o piso nacional, não podendo ser menor que ele. O cálculo é feito a partir da média de contribuições à previdência realizadas a partir de julho de 1994.

A quantia será equivalente a 60% dessa média, mais um acréscimo de 2% para cada ano trabalhado que exceder os 20 anos, para homens, e 15 anos, para mulheres.

Também é dado um acréscimo no valor de 25% para todos aposentados por invalidez que dependem da assistência permanente de outra pessoa.

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