• PF encontra documento golpista na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro;

• Na minuta, sugeria-se o decreto de estado de defesa na sede do TSE;

• Essa seria uma forma de dar um golpe de Estado e mudar o resultado da eleição que deu vitória a Lula.

Proposto em um documento golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o estado de defesa é um instrumento previsto na Constituição que pode ser acionado pelo presidente da República para “preservar ou reestabelecer a ordem pública”.

Conforme o artigo 136 da Carta Magna brasileira, a necessidade de tomar a medida só se dá quando a ordem é “ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O decreto que institui o estado de defesa tem que detalhar o tempo de sua duração – não podendo ultrapassar 1 mês, mais a prorrogação por igual período, se necessário -, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas que vigorarão, podendo ser restrições aos direitos de:

• reunião, ainda que exercida no seio das associações;

• sigilo de correspondência;

• sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Após decretar o estado de defesa, o presidente deve submeter o ato, no prazo de 24 horas, ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, que tem 10 dias para apreciar o texto.

Caso rejeitado, cessa imediatamente o estado de defesa.

Documento previa uso golpista do decreto

Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, a minuta – projeto, esboço – encontrada na casa de Torres tinha como objetivo decretar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa seria uma forma de golpe de Estado que mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Lula (PT).

O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.

Após a revelação, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, informou ao UOL que o manuscrito encontrado no armário do ex-ministro não foi escrito por ele.

O advogado ainda disse que também recebeu documentos similares, mas não informou quem eram as pessoas que os entregavam.