O que é o "marco temporal", questão crucial para indígenas e que está na pauta do STF

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Indígenas protestam em Brasília (Foto: AFP / CARL DE SOUZA)
Indígenas protestam em Brasília (Foto: AFP / CARL DE SOUZA)
  • STF pode analisar nesta quarta o chamado "marco temporal" para demarcação de terras indígenas

  • Lideranças indígenas, entidades representativas e demais ativistas criticam a tese

  • Os ministros irão julgar um recurso da Funai, a Fundação Nacional do Índio

O Supremo Tribunal Federal pode analisar nesta quarta-feira (25) o chamado "marco temporal" para demarcação de terras indígenas.

Os ministros irão julgar um recurso da Funai, Fundação Nacional do Índio, a respeito de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). Nela, o Tribunal permitiu que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina obtivesse uma área que pertencia aos povos indígenas xokleng, guarani e kaingang na Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama Laklãnõ.

Em 2013, o TRF4 concordou com a tese do marco temporal que prevê que os indígenas só podem solicitar a demarcação das terras caso já vivessem nelas antes da Constituição de 1988.

A decisão do STF será de repercussão geral, ou seja, servirá de referência para outros casos que tratem do mesmo assunto. 

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Lideranças indígenas, entidades representativas e demais ativistas criticam a tese do marco temporal porque ela coloca em risco os direitos desses povos no Brasil. Os ruralistas, porém, defendem que este deve ser o entendimento sobre a questão.

Em função do julgamento desta quarta, indígenas de diversas regiões do país protestaram na terça-feira (24) na Esplanada dos Ministérios, Brasília. Eles estão acampados em uma área próxima ao Congresso Nacional e ao prédio do Supremo Tribunal Federal.

Além da análise no STF, o grupo já realizou outras manifestações contra o projeto de lei 490 de 2007, que tramita na Câmara, que também coloca em risco os direitos dos indígenas em relação à demarcação de terras.

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