O que está em jogo no julgamento no STF sobre dados da Receita e do Coaf? Entenda

BRASÍLIA E RIO — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo retorno do compartilhamento de dados do antigo Coaf(atual Unidade de Inteligência Financeira - UIF) com o Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial prévia. Dos 11 ministros, seis já se posicionaram a favor da medida. Ainda faltam os votos de cinco ministros. Supenso ontem, o julgamento deve ser retomado hoje. No caso dos dados compartilhados pela Receita, ainda não há maioria formada. O placar está 5 a 1 pelo compartilhamento de dados sem a necessidade de aval da Justiça. O julgamento vai ser retomado nesta quinat-feira, às 14h.

Qual processo está em pauta no julgamento do Supremo?

Trata-se de um recurso de um homem cujos dados da Receita Federal foram usados em uma investigação, sem autorização judicial. Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a paralisação de apurações baseadas em dados do órgão e também do antigo Coaf, atual UIF — isso levou à interrupção da investigação de Flávio Bolsonaro.

Qual será a principal consequência do julgamento?

Como o recurso tem repercussão geral, a decisão tomada pelo plenário deverá ser aplicada por juízes de todo o país em processos sobre o tema. Os órgãos de controle, cuja utilização de dados está sob análise dos ministros, incluem não só a UIF e a Receita como o Banco Central, a Comissão de Valores Imobiliários e as Secretarias de Fazenda estaduais.