O que falta para o impeachment de Bolsonaro?

Presidente Bolsonaro pode ter processo de impeachment se houve apoio popular (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

Aprovação popular. Segundo políticos e analistas, o apoio da população a um eventual processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro é o que daria condições políticas para que o processo avance no Congresso.

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Na Mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o dia 13 de maio, existiam, em análise, 34 pedidos de impedimento contra Bolsonaro.

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A avaliação negativa do governo chegou a 43,4% da população brasileira, segundo pesquisa CNT/MDA, divulgada na terça-feira (12). Em janeiro deste ano, a avaliação como ruim ou péssima da gestão era de 31%. Sobre o desempenho pessoal de Bolsonaro, a aprovação foi de 39,2% e a desaprovação, de 55,4%. Em relação à atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19, 51,7% aprovaram e 42,3% desaprovaram. 

Mas o apoio ao impeachment do presidente é de 45%, contra 48% contrários à abertura do processo, de acordo com pesquisa DataFolha, realizada no final de abril.

Na época do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, 68% da população apoiavam o impedimento. Sobre o afastamento do ex-presidente Fernando Collor, 75% eram favoráveis na época.

APOIO NO CONGRESSO

A abertura de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro também tem outra dificuldade: a falta de votos dentro do Congresso.

Nos últimos dias, o governo intensificou as negociações com partidos do chamado “centrão”, visando formar uma base de apoio no Congresso. Um dos objetivos do movimento é justamente blindar o governo na eventualidade de processo de impeachment.

Para evitar o risco, o presidente precisa de pelo menos 172 dos 513 deputados. O centrão reúne cerca de 200 parlamentares. Em troca, o Executivo já começou a distribuição de cargos e promete a liberação de emendas parlamentares.

Nos bastidores, dizem que o presidente da Câmara não vai abrir processo de impeachment e correr o risco do desgaste, sem garantia de acordo entre os parlamentares.

Um grupo de advogados que entrou com pedido de impedimento contra Bolsonaro cobrou na Justiça que Rodrigo Maia dê andamento ao processo. O presidente da Câmara, em manifestação enviada ao STF, disse que não tem prazo para analisar a solicitação e que um processo de impeachment é uma “solução extrema” e deve ser analisado cuidadosamente em seus aspectos jurídicos, políticos e institucionais.

“O primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”, escreveu.

O pedido desses advogados preocupa o Palácio do Planalto por estar bem fundamentado do ponto de vista técnico e por ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, decano do STF, visto por aliados de Bolsonaro como um inimigo do presidente. Celso de Mello também é o relator do processo que apura as acusações que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro fez a Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.

INQUÉRITO STF

Outro fator que pode avançar um possível processo de impeachment do chefe do Executivo é o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata das denúncias de Moro.

No vídeo da reunião ministerial, citada por Moro e exibido no último dia 12, Bolsonaro teria falado que as mudanças na PF seriam para “proteger familiares e amigos”. O vídeo e os depoimentos colhidos até agora no inquérito reforçam a narrativa do ex-juiz da Lava Jato, sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, sobretudo em relação ao Rio de Janeiro.

Após apuração da PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avaliar se haverá acusação contra Bolsonaro. A denúncia do ex-ministro da Justiça levanta a suspeita de seis crimes cometidos pelo presidente, entre eles obstrução de justiça e corrupção passiva privilegiada. O ex-ministro da Justiça vê o procurador-geral Augusto Aras alinhado ao Palácio do Planalto, mas avalia que os investigadores da Polícia Federal e o ministro do STF Celso de Mello, relator do caso, vão usar o tempo que for necessário para apurar a veracidade dos fatos.

Mesmo se a Procuradoria denunciar o presidente, a Câmara ainda precisa autorizar a continuidade do processo, com voto de dois terços, ou seja, 342 deputados.

Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF, que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.

“MEDIDA SANITÁRIA”

Mas a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) acredita que o cenário pode mudar. Autora de um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro, ela protocolou, juntamente, na Câmara um abaixo-assinado com cerca de 1 milhão de assinaturas e disse que atualmente o documento já conta com 1,97 milhão de signatários. 

“A luta externa se reflete na luta interna. Por isso, a necessidade da pressão externa da sociedade, para fortalecer a pressão interna no Congresso. De acordo com o descontentamento da população, a Câmara é obrigada a abrir o processo. Mesmo com a compra de apoio político do governo às `velhas raposas`, dependendo da pressão do povo, essa base tenta se proteger e abandona o barco”, diz.

“Estamos em um esforço para unificar outros pedidos, incluir uma nova peça com entidades sociais, para mostrar essa frente social e política que optou pelo impeachment do criminoso do Bolsonaro”, afirma Melchionna.

O pedido elenca crimes de responsabilidade do mandatário no combate à pandemia e cita a ida dele ao ato pró-governo do dia 15 de março, quando cumprimentou apoiadores, mesmo com recomendação de médicos a se manter em isolamento, após a confirmação de Covid-19 entre integrantes do Planalto, embora o exame do presidente tivesse dado negativo.

Para a deputada, o “impeachment de Bolsonaro é uma medida sanitária” de combate à pandemia. 

“O presidente hoje é o melhor amigo do vírus no país”, diz ela.

Um dos principais líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) também avalia que a saída do presidente Bolsonaro é fundamental para o combate à crise causada pelo coronavírus.

“A partir do momento que o presidente está contribuindo para a crise sanitária e contribuindo para a crise econômica, você tem um problema muito grave. Você tem alguém no comando do pais atuando diretamente para aumentar o número de mortes e piorar o impacto econômico que, a longo prazo, também causa mortes”, opina o deputado.

Sobre os companheiros de DEM Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, o deputado acredita que falta pulso. “Não sei mais em que ponto o presidente precisa chegar para que o Congresso tome uma atitude institucionalmente mais dura”, pondera.

O MBL, um grupo de direita, foi um dos principais propulsores do impeachment de Dilma Roussef (PT), em 2015 e 2016.

Agora, acusa Bolsonaro de concussão (uso do cargo para obter vantagens), ao interferir no comando da Polícia Federal com a finalidade de proteger a si e seus familiares de investigações.

Deysi Cioccari, cientista política e pós-doutora em Comunicação, avalia que Bolsonaro sabe que a preocupação da população com a Covid-19 interfere nos índices de aprovação, principalmente a crise econômica resultado da pandemia.

“Bolsonaro faz uma aposta arriscada de criticar as medidas de isolamento, com a ideia de tomar a frente de uma revolta popular que pode surgir, se o país não formular uma política assistencial para compensar as perdas de renda”, afirma.