O que muda com a lei que equipara injúria racial ao crime de racismo?

Texto foi sancionado ontem pelo presidente Lula

Lei foi injúria racial sancionada durante posse das ministras Anielle Franco e Sônia Guajajara; na foto: Guajajara, Dilma Rousseff, Janja da Silva, Lula e Anielle (SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Lei da injúria racial foi sancionada durante posse das ministras Anielle Franco e Sônia Guajajara; na foto: Guajajara, Dilma Rousseff, Janja da Silva, Lula e Anielle

(SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

  • Lula sancionou ontem lei que equipara injúria racial ao crime de racismo;

  • Texto havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado;

  • Mudança representa um avanço importante.

O presidente Lula (PT) sancionou, na quarta-feira (11) o projeto de lei que equipara injúria racial ao crime de racismo. A mudança representa um avanço importante, já que amplia a punição aos agressores e abrange ofensas feitas em contextos culturais e esportivos.

A sanção aconteceu durante a cerimônia de posse das ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. O texto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Qual a diferença entre injúria racial e racismo?

O crime de injúria racial ocorre quando um indivíduo específico é ofendido por conta de sua cor, raça, etnia, religião ou origem.

Já o crime de racismo engloba um grupo de pessoas, acontecendo quando o agressor discrimina uma raça de forma geral. Ele é inafiançável e imprescritível - ou seja, o réu não pode pagar fiança para obter liberdade provisória e o crime pode ser julgado a qualquer momento, independentemente da data em que foi cometido.

Com a sanção de Lula, a injúria, que até então estava prevista no Código Penal, fica inscrita na Lei do Racismo. O texto também cria o crime de injúria racial coletiva.

O que muda com a lei que equipara injúria racial e racismo?

A principal alteração está relacionada à punição.

Antes da lei, o crime de injúria racial previa pena de 1 a 3 anos de reclusão, mais multa. Agora, a prisão passa a ser de 2 a 5 anos.

Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a pena será dobrada.

Como engloba eventos?

A proposta determina que, se o crime de racismo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas e culturais – como já aconteceu em estádios de futebol, por exemplo – a pena também será de 2 a 5 anos.

O agressor ainda fica proibido de frequentar o tipo de local onde houve o crime por três anos.