O que significa o iminente fim do Fundo Amazônia

AP Foto/Leo Correa

Por Lucas Reginato

Cinco meses após assumir o cargo de ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles convocou coletiva em São Paulo para anunciar que, ao analisar um quarto dos projetos do Fundo Amazônia, identificou irregularidades que justificaram mudanças no departamento responsável pela gestão do dinheiro no BNDES e a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), formado pelo governo federal com organizações da sociedade civil desde a criação do fundo, em 2008.

Responsável por 93% dos R$3,4 bilhões em doações recebidas pelo Brasil na iniciativa, a Noruega considerou a ingerência do governo uma quebra contratual, e suspendeu em agosto o investimento. Em nota, afirmou que “a Noruega não possui fundamento jurídico e técnico para realizar a contribuição anual do Fundo Amazônia planejada para este ano”.

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O anúncio, na prática, é o fim de mais de cem projetos de monitoramento ao desmatamento e promoção de uso sustentável da Amazônia Legal. “O fundo é o maior mecanismo de apoio financeiro para qualquer ação relacionada a conservação e combate ao desmatamento”, afirma Adriana Ramos, especialista em políticas públicas do Instituto Socioambiental (ISA).

“Eu estive na audiência pública para a qual o ministro foi convidado e se recusou a ir”, relata ela, que integrou o Comitê Orientador. “O ministro só fala sozinho. Faz declarações que não necessariamente correspondem com a realidade e, o mais grave, não apresenta proposta. Todo movimento vai no sentido de desmonte do que existe”, ela observa, “de uma certa forma o governo está sendo coerente com a proposta original, que era extinguir o ministério do Meio Ambiente.”

Gerar renda “com a floresta em pé”

Ramos garante que “se o desmatamento não voltou a crescer nesses últimos dez anos, foi muito em função do Fundo ter apoiado projetos dos governos estaduais e federal, de fiscalização pelo Ibama e ações da sociedade civil”. Encaradas pelo presidente como suspeitas de atearem fogo à floresta, as organizações do terceiro setor, segundo a especialista, ajudam na gestão e promoção de projetos de geração de renda em comunidades que coexistem com o bioma preservado. “É o que garante a conservação da floresta, a produção de extrativistas, por exemplo, que geram renda com a floresta em pé”.

Ela cita como exemplo a produção de castanha, de açaí e de óleos de copaíba e andiroba. Renato Farias, diretor executivo do Instituto Centro de Vida, um dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, afirma que presta suporte para seis cadeias socioprodutivas na Amazônia: café, cacau, hortifruti granjeiro, leite, castanha e coco babaçu. “O projeto que aprovamos é de 30 meses, tem envolvido 20 organizações e 600 famílias, mas dificilmente vamos conseguir continuar nas mesmas proporções”, ele prevê.

“Quando você identifica sinais de irregularidade, a melhor coisa a fazer é checar mais a fundo”, pontua Farias. “Eu não consigo entender algo como a ‘mamata’ das ONGs vai acabar, porque são recursos de doação, com uma agenda positiva voltada para o negócio, que não vai contra as intenções do governo atual, ou de qualquer governo que seja. É um recurso que chega para a nossa região e milhões que giram aqui, na nossa localidade, com pessoas assalariadas que são daqui.”

“A minha pergunta é: qual será a política pública que vai substituir? Na atual situação financeira que está o país, muitos recursos estão sendo cortados”, ele lamenta. Adriana Ramos concorda que a decisão do governo foi precipitada. “O ministro disse que existem irregularidades, mas nunca comprovou nem mostrou nenhuma. Uma interpretação irresponsável, porque citou casos que não comprovou depois, e que demonstra uma visão equivocada sobre quais são os problemas e qual é a solução”.

“O equívoco é achar que a solução é simplesmente gerar dinheiro, e se ele for dividido vai melhorar a condição dos povos de lá. Por isso defende mineração e agronegócio em terras indígenas. Ocorre que a conservação da floresta só é possível por meio do fortalecimento dos modos tradicionais de vida das comunidades que vivem da floresta. E essa melhoria da vida não significa necessariamente dar mais dinheiro para as comunidades. Como diz o Davi Yanomâmi, que é uma importante liderança: ‘o dinheiro nem sempre pode comprar as coisas que os índios desejam’. O acesso a recursos naturais em territórios que são conservados não tem preço.”

Para Farias, o mais triste é ouvir na televisão o presidente culpar as ONGs pelo desastre ambiental. O diretor executivo do ICV não foi consultado ou sequer notificado das mudanças no Fundo ao qual seu projeto está associado. “Somos filhos daqui, trabalhamos aqui, em momento nenhum teríamos algo negativo para nossa região. Nos veem como inimigos, como se não estivéssemos lutando pelo Brasil. Os governos passam e a gente continua, e o pior são as cicatrizes que ações como essa podem deixar”.

Se por um lado minguam os investimentos no Fundo Amazônia, por outro, diante da recente crise das queimadas, repercutida internacionalmente, o governo alegou escassez de recursos para que o Ibama exercesse fiscalização. Quando o G7 ofereceu US$20 milhões, o governo também recusou: “O Brasil vale muito mais que vinte milhões de dólares”, respondeu o presidente. Para Adriana Ramos, o que move o governo é fragilizar projetos de combate ao desmatamento e fortalecimento das populações tradicionais. “Ele deu sinais claros de que não valoriza essas comunidades”, diz, “a desmobilização dessas iniciativas é parte do projeto do governo”.