O que torna importante a Lei das Estatais?

Há quase oito anos, o Brasil era apresentado a uma lista de nomes de diretores e altos executivos da Petrobras. Mas eles só se tornaram conhecidos porque delataram o bilionário esquema de corrupção na companhia, do qual também participavam. O primeiro a denunciar crimes atribuídos a políticos foi o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, indicado para a função pelo PP, o partido do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (AL). Nas investigações da operação Lava-Jato, o ex-diretor da Petrobras assegurou que indicações políticas e interesses escusos eram a tônica há muitos anos, de "Sarney a Dilma". Diante das revelações bombásticas, as empresas privadas e públicas se viram obrigadas a fortalecer seus controles internos. No caso das estatais, ou companhias de economia mista, como a petroleira, o governo foi levado a adotar medidas que dificultassem a captura das diretorias por interesses ilícitos. Até que um novo estatuto foi criado em 2016, já no governo Temer, com regras que criam requisitos e normas de exclusão de indicações, seja por ligação partidária ou falta de capacitação técnica. Mas, agora, em 2022, diante da pressão do governo para que a Petrobras mude sua política de preços, amparada nas variações internacionais do barril de petróleo, líderes governistas e o próprio Arthur Lira passaram a defender mudanças na Lei das Estatais, justamente para que os diretores voltem a seguir à risca os interesses da classe política e de quem ocupa o Palácio do Planalto. "O que se aprovou lá atrás, muito ainda no rebote do que o país passou, transformaram as estatais em seres autônomos e com vida própria, dissociadas do governo do momento", afirmou Lira. Mas alterar a Lei das Estatais seria o caminho certo para frear os reajustes da Petrobras? No Ao Ponto desta quinta-feira, o ex-ministro da Controladoria-Geral da União Valdir Simão, que participou das discussões que deram origem à Lei das Estatais, explica por que esse não é a via adequado. Ele também analisa os riscos embutidos nesse tipo de mudança e conta o que foi pensado, em 2016, nos debates que ampararam o estatuto que protege a governança das empresas públicas.

Publicado de segunda a sexta-feira, às 6h, nas principais plataformas de podcast e no site do GLOBO, o Ao Ponto é apresentado pelos jornalistas Carolina Morand e Roberto Maltchik, sempre abordando acontecimentos relevantes da atualidade. O episódio também pode ser ouvido na página de Podcasts do GLOBO. Você pode seguir a gente em plataformas como Spotify, iTunes, Deezer e também na Globoplay.

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