OAB aprova parecer contra pedido de impeachment de Alexandre de Moraes feito por Bolsonaro

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta terça-feira um parecer pela rejeição do pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para a OAB, a medida "não possui fundamento jurídico", não havendo crimes de responsabilidade que possam ser atribuídos a Moraes. A entidade diz que ele foi "injusta e abusivamente denunciado".

A análise do prosseguimento do pedido de impeachment cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele disse que vai analisar o caso ainda, mas já adiantou não ver fundamentos para o afastamento de Moraes do cargo. O ministro do STF é relator de inquéritos que vêm dando dor de cabeça a Bolsonaro e seus aliados e apoiadores. O parecer da OAB será enviado a Pacheco e também aos presidentes do STF, Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

O parecer foi aprovado pelo Conselho Federal da OAB e diz: “O pleno funcionamento do STF, assim como o pleno funcionamento de todos os Poderes da República, constitui pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito, e seu esvaziamento ou comprometimento representa a derrocada do regime democrático no país e a abertura para as mais diversas violações de direitos, uma vez que o guardião da Constituição não mais poderia atuar, de forma independente, para tutelar e assegurar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.”

Na peça entregue ao Senado, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que, como presidente, é alvo de críticas. Ele também argumenta que, da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, também devem “submeter-se ao excretório público e ao debate político”. E destaca que o Judiciário brasileiro tem ocupado "um verdadeiro espaço político no cotidiano do País" e assumido papel de "ator político".

Desde que Bolsonaro apresentou o pedido, já se manifestaram contra o impeachment de Moraes: o próprio STF, o STJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), alguns partidos políticos e um grupo de dez ex-ministros da Justiça e da Defesa, entre outros.

Entre outras medidas, Moraes incluiu Bolsonaro no chamado "inquérito das fakes news", que apura ataques ao STF. Para Bolsonaro, o ministro estaria atuando ao mesmo tempo como vítima, acusador e julgador. A OAB, por outro lado, diz as medidas tomadas no inquérito foram "por meio de decisões judiciais devidamente fundamentadas" e "se mostram legítimas para instrumentalizar os objetivos investigativos e preventivos do inquérito devidamente instaurado."

"Não obstante isso, foram citadas na denúncia, de forma rasa, sem a demonstração de sua ilegalidade ou inconstitucionalidade, num contexto em que, como é sabido, trata-se de atos e de decisões recorríveis no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal", diz trecho do parecer, que lembra que o plenário da Corte já decidiu que o inquérito é legal.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos