OAB considera ‘inconcebível’ prisão de jovem detido ao ser confundido com filho de traficante

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RIO — Luciano Bandeira Arantes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), afirmou nesta terça-feira que é “ inconcebível” e que causa “inconformismo e indignação” a prisão do assistente de logística Vinícius Matheus Barreto Teixeira, de 21 anos, detido na última segunda-feira (4), dentro da empresa onde trabalha há dois anos, em Macaé.

Ele foi apontado como filho do traficante Messias Gomes Teixeira, vulgo Feio, de 42 anos, e como responsável por recolher o lucro obtido com a venda de drogas do tráfico do Morro do Palácio, no Ingá, em Niterói, além de levar armas e munições para o morro sempre que solicitado. A família, no entanto, nega as acusações. O nome do pai do rapaz é homônimo ao do traficante. Arantes afirmou que vai se reunir, nesta quarta-feira, com os advogados do rapaz “para entender a estratégia de defesa, colocar a ordem à disposição” e que vai procurar “pessoalmente” a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela avaliação de um Habeas Corpus pedido pelo advogado de Vinícius, para tratar do caso.

– O que está acontecendo com o Matheus é um absurdo. Fomos contatados logo após a prisão e estamos tomando pé do que está acontecendo. Amanhã, à tarde, vamos encontrar com o advogado dele e vamos nos colocar à disposição para entrar no processo. O que está acontecendo com esse jovem é uma coisa louca. Ele tem emprego fixo. Não tem antecedentes criminais. Então, o que justifica essa prisão? O garoto toca na banda da igreja, tem trabalho fixo. Não justifica um menino desses estar dentro de um presídio. A prisão é a última instância – destacou Luciano Bandeira.

O traficante Messias foi preso e denunciado por chefiar o tráfico no Morro do Urubu, em Pilares, e ser "arrendatário" do tráfico no Morro do Palácio. Segundo familiares e o advogado de Vinícius, a polícia errou ao identificá-lo como filho de um traficante. Na realidade, seu pai é o funcionário de transporte de equipamentos Messias Gomes Teixeira, de 46 anos, homônimo do criminoso.

– Essa é uma questão de homônimo. Não entro no mérito de culpado ou inocente. Mas, o que está acontecendo com esse menino é desumano. Ele tem família, tem uma comunidade inteira que reconhece que ele é inocente. Não podemos fechar os olhos para isso. Ele não foi pego com um fuzil. Não foi pego assaltando e cometendo algum tipo de crime. Foi preso trabalhando. Ele está sofrendo uma violência absurda dentro do presídio. Imagina o que ele não está passando dentro da cadeia – desabafou o presidente da OAB Rio.

O presidente da entidade salientou que está “indignado com a situação” e destacou que “a Ordem dos Advogados vai atuar firmemente” no caso.

– Após conversamos com o advogado e tomar ciência de quais são as estratégias de defesa, eu vou pessoalmente despachar com a desembargadora ( Kátia Maria Amaral Jangutta) que está à frente do caso para solicitar um pedido de liberdade. Vemos riscos na presunção de inocência, no direito de defesa e vemos riscos para os direitos humanos. Estou muito preocupado com o que está acontecendo com o Vinícius – disse Luciano Bandeira.

Nesta segunda-feira, a OAB RJ divulgou uma nota em que manifesta “inconformismo e indignação com a situação do assistente de logística”. O comunicado diz ainda que a entidade “considera inconcebível a privação de liberdade de um jovem de 21 anos, sem antecedentes criminais, no que aparentemente não passa de uma confusão da polícia”.

A instituição destaca ainda que “prisões de inocentes vêm se tornando corriqueiras em nossa sociedade” e que “a garantia dos direitos fundamentais é valor inegociável em um Estado democrático de Direito, e a Ordem cumprirá seu papel institucional de defendê-los”.

Os pais do rapaz, assim como a defesa, tem peregrinado diariamente na porta da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, atrás de informações do rapaz.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que existem dois pedidos de liberdade solicitados pela defesa do rapaz. No entanto, o órgão disse que “ainda não há decisão” da desempregadora do caso.

A Polícia Civil disse, em comunicado, que “a 16ª DP (Barra da Tijuca) apenas cumpriu o mandado de prisão expedido pela justiça”. De acordo com o comunicado, “as investigações que geraram o inquérito encaminhado à justiça no passado, foram conduzidas em 2017 pela 76ª DP (Niterói). A instituição não comentou as críticas feitas pela OAB.

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