OAB diz que irá garantir proteção de menina estuprada e mantida em abrigo em SC

OAB acompanha caso da criança de 11 anos que foi impedida de abortar pela justiça. Foto: Getty Images.
OAB acompanha caso da criança de 11 anos que foi impedida de abortar pela justiça. Foto: Getty Images.
  • Entidade quer garantir 'proteção integral'

  • Em nota, OAB reforça que interrupção da gravidez em casos de estupro é legal em qualquer estágio

  • Menina foi impedida pela Justiça de abortar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina afirma que irá trabalhar para buscar proteger a menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo há mais de um mês para evitar que faça um aborto legal.

A entidade emitiu uma nota para informar que acompanha o caso e que irá garantir que a criança receba apoio, “incluindo o retorno ao convívio familiar e toda a assistência de saúde necessária".

A juíza Joana Ribeiro Zimmer, titular da Comarca de Tijucas, afirmou em despacho que a ida ao abrigo foi ordenada para proteger a criança do agressor, mas agora a decisão acontece para “salvar a vida do bebê”.

O caso publicado no site The Intercept foi revelado nesta segunda-feira (20). O Código Penal permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor qualquer limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial.

Porém, a equipe médica se recusou a realizar o abortamento, permitido pelas normas do hospital só até as 20 semanas. A menina estava com 22 semanas e dois dias e, por isso, o caso chegou à juíza Joana Ribeiro Zimmer.

"Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante, com embasamento em laudos médicos e nas garantias legais previstas para a vítima em tais situações", afirmou a nota da OAB.

A reportagem revela um vídeo de uma audiência judicial que ocorreu em 9 de maio. A juíza tenta induzir a menina a seguir com a gravidez. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona, para aumentar a chance de sobrevida do feto. A criança afirmou não querer seguir com a gravidez.

A promotora Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, também é a favor da manutenção da gestação. “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”, falou. “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.

Entenda o caso

A gravidez da criança foi descoberta alguns dias antes do aniversário de 11 anos da menina por meio de um teste rápido de farmácia, que foi feito após a mãe estranhar os enjoos da criança e o crescimento de sua barriga.

Depois, o resultado foi confirmado por uma ultrassonografia em uma consulta particular.

No dia seguinte, a família buscou o Conselho Tutelar de Tijucas e, depois, o hospital de referência no serviço de aborto legal, o HU da UFSC.

A menina foi internada para a realização dos exames e, no dia seguinte, foi liberada. O protocolo interno do serviço limitava a realização do aborto legal à 20ª semana de gestação, seguindo a recomendação mais conservadora da norma técnica do Ministério da Saúde. Por causa das duas semanas e dois dias acima do limite interno, a equipe exigiu uma autorização judicial para fazer o aborto, informou a reportagem do Intercept.

Assim, a família foi em busca de uma autorização judicial, que pediu que a menina ficasse em um abrigo, longe da família.

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