OAB e conselhos criam comitê para minimizar estado de calamidade no Rio

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro e de conselhos profissionais como o de Medicina (Cremerj), o de Enfermagem (Coren) e o de Contabilidade (CRC-RJ) decidiram criar uma comitê institucional que terá o objetivo de propor medidas para minimizar os problemas decorrente do estado de calamidade financeira enfrentado pelo estado do Rio.

A decisão ocorreu após um debate sobre a calamidade pública no estado, que teve a participação de entidades da sociedade civil.

Foram debatidas questões como a decretação, pelo governo estadual, do estado de calamidade pública, as isenções fiscais, o mínimo de investimento na Saúde previsto pela Constituição e a securitização da dívida ativa do estado.

Será investigada a constitucionalidade do decreto que instituiu estado de calamidade pública no Rio. A proposta foi apresentada pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Marcello Oliveira, para quem a medida é “uma excrescência, uma ficção jurídica para eximir o governo do estado de cumprir suas obrigações”.

No encontro, o Conselho Seccional da OAB solicitou um parecer à Comissão de Direito Constitucional para saber se há indícios para a solicitação de um pedido de impeachment  do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, por crime de responsabilidade. No dia 4 de maio, o conselho irá votar se entra com a ação judicial.

Para o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, o estado está à deriva. “É papel da Ordem atuar junto à sociedade civil, e também temos o trabalho interno de nossas comissões. Há uma exigência constitucional de avaliar se de fato existe crime de responsabilidade. Paralelamente, vamos construir o comitê institucional com as outras entidades para propormos leis e medidas que possam minimizar os problemas”, disse.

Procurado pela reportagem, o governo do estado não se manifestou até a publicação do texto sobre a decisão da OAB.