OAB entra na Justiça para garantir que mãe consiga mudar nome de filho registrado como menina

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A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, no Acre vai entrar na Justiça para ajudar uma mãe que deseja alterar o nome de seu filho, que foi registrado como menina. A criança nasceu com os dois sexos e, de acordo com a mãe, foi registrada como menina por indicação do hospital. Somente depois de ser questionada a equipe explicou a situação.

“Como ele nasceu e foi direto para a UTI, não cheguei a vê-lo sem roupa. Na primeira visita ele estava com fralda, e os médicos atestaram que se tratava de uma menina. A enfermeira pediu que eu fosse logo registrá-la, e foi o que eu fiz. Mas, quando vi meu filho sem fralda, tive certeza de que era um menino”, explica a mulher, em entrevista à Rede Amazônica. Depois de dois anos, foi possível realizar um exame cariótipo, que analisa a estrutura e quantidade de cromossomos em uma célula. Os resultados mostraram que se trata de um menino.

Charles Brasil, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-AC, explica que a ordem vai entregar uma petição solicitando a mudança de nome ainda nesta semana, com o objetivo de permitir que a criança seja matriculada em uma creche com o novo nome. “A liminar é algo mais urgente. A gente vai tentar convencer o juiz de que essa criança precisa ter o seu direito à edução, saúde e outros direitos que estão sendo violados. A gente pretende em menos de 24 horas conseguir essa liminar”, explica.

O Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público do Acre informou que está prestando assistência psicológica à família.