Obras do Ministério da Saúde no Rio na gestão Pazuello tinham indícios de fraude

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RIO - Sob a gestão do general Eduardo Pazuello, em meio à pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde atuou para desembolsar, sem licitação, quase R$ 30 milhões em obras no prédio da pasta, no Centro do Rio de Janeiro, e galpões para armazenamento de arquivos, na Zona Norte do município. Empenhados no ano passado em ritmo de urgência justificado com a crise sanitária, os valores só não foram efetivamente gastos porque a Advocacia Geral da União (AGU) identificou indícios de irregularidades e cancelou os repasses. As informações foram reveladas nesta terça-feira pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo.

Os contratos em questão devem se tornar alvo de uma apuração da AGU e foram celebrados pelo coronel da reserva do Exército George Divério, superintendente estadual do ministério em território fluminense. Divério comandava uma fábrica de explosivos antes de ser alçado ao cargo em junho de 2020, em meio a um processo de militarização da pasta, promovido por Pazuello, hoje ex-ministro.

Em novembro, Divério autorizou a contratação de uma empresa chamada LLED Soluções para realizar a reforma dos galpões por quase R$ 9 milhões. Dois sócios do negócio, Fábio de Resende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos, foram administradores de outra empresa, a CEFA-3, que está proibida de ser contratada pelo governo federal até 2022 por descumprir um contrato com a Aeronáutica em meio a uma fraude que custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos, em 2007.

Tonassi já foi condenado à prisão em terceira instância na Justiça Militar por causa do episódio, mas recorre do processo em liberdade. Enquanto isso, a LLED já ganhou R$ 4 milhões em acertos com a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Visitada pela equipe do “JN”, a sede da LEDD não tem sequer identificação na porta, onde há apenas um cartaz solicitando que motoristas não estacionem diante da garagem. Em Brasília, a documentação sobre o processo de reforma dos galpões é mantido em sigilo, conforme informa o portal de gastos do governo.

Preços altos

Ainda em novembro, dois dias depois de autorizar a reforma dos galpões, o coronel Divério autorizou a contratação por R$ 19,9 milhões da empresa SP Serviços para fazer alterações no prédio do ministério no Rio. A microempresa está localizada em uma área dominada pela milícia em Magé, na Baixada Fluminense, e é gerida unicamente por um homem que o “JN” identificou como Jean Oliveira.

O contrato firmado com a SP Serviços previa obras na fachada e no auditório do prédio, entre outras instalações. Os valores dos itens previstos nos termos da negociação são expressivos: há, por exemplo, iluminação automática de LED custando R$ 1 milhão e 282 novas poltronas para um auditório saindo a R$ 2,8 mil cada uma.

Procurado pelo “Jornal Nacional”, Oliveira afirmou que teria condições de realizar a obra, mesmo sendo dono de uma empresa estrutura reduzida — são 16 equipamentos, segundo ele.

Questionado se conhece o coronel Divério, respondeu:

— Não. Que que tem a ver?

Ambas as contratações feitas por Divério foram justificadas, em documentos obtidos pela TV Globo, como urgentes em decorrente da pandemia. Elas, no entanto, não apresentam relação com os cuidados necessários aos mais de 823 mil brasileiros infectados pelo coronavírus.

Em nota, a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio declarou que atuou “dentro da normalidade” em relação à dispensa de licitação e que, após a atuação da AGU em relação aos contratos, eles foram encaminhados à Corregedoria-Geral da pasta, cuja atuação tem “transparência e lisura”.

A empresa LLED declarou que não tem relação com a CEFA-3 e que está apta a participar de licitações, tanto “de forma técnica, quanto de forma fiscal”.