OCDE recomenda ao Brasil ampliar Bolsa Família e acelerar as concessões de benefícios

Manoel Ventura
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BRASÍLIA — A Oganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — o clube dos países ricos — recomendou ao Brasil aumentar os valores e acelerar as concessões de benefícios no programa Bolsa Família. O grupo ainda sugere “retirar os benefícios apenas gradualmente”. Como o GLOBO mostrou, um milhão de famílias aguardam na fila para receber o benefício.

Relatório divulgado nesta quarta-feira ainda recomenda manter o ajuste nas contas públicas para garantir a sustentabilidade fiscal e respeitar o teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas da União.

“(É necessário) acelerar as concessões de benefícios em caso de demissão do trabalhador e retirar-os de maneira mais gradual para fortalecer os incentivos à busca de emprego. Isso daria mais proteção aos trabalhadores informais, que respondem por um terço do emprego e não são cobertos por esquemas de proteção ao trabalhador, e poderia reverter o recente aumento das taxas de pobreza e desigualdade”, afirma o texto.

O relatório econômico da OCDE sobre o Brasil sugere ao país manter as taxas de juros baixas até que as pressões inflacionárias se tornem “claramente visíveis”, além de garantir a autonomia do Banco Central.

Para melhorar as contas públicas, a OCDE quer que o Brasil dê mais eficiência aos gastos revisando as estruturas de remuneração dos funcionários públicos, revendo subsídios ineficazes, os regimes fiscais especiais e os gastos tributários.

“Existe muito espaço para revisar os gastos tributários, incluindo os subsídios ineficazes para atividades específicas e os regimes tributários especiais. Ao mesmo tempo, uma reforma administrativa poderia gerar economias e melhorar a qualidade da administração pública”, diz o texto.

A organização internacional recomenda também reduzir a rigidez do orçamento revisando a vinculação de receitas, os pisos de gastos obrigatórios e os mecanismos de indexação. Essa é uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes, incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso há um ano, mas que ainda não foi votada.

Nesse assunto, a OCDE também recomenda indexar os benefícios da Previdência Social à inflação, e não ao salário mínimo. Hoje, o piso do INSS é um salário mínimo. Técnicos da equipe econômica já sugeriram internamente essa mudança, mas ela não chegou a ser proposta oficialmente diante da possibilidade de um forte desgaste político em torno do tema.

Crescimento sustentável

A OCDE disse ser necessário tornar o crescimento mais verde e sustentável, considerando que no passado houve “sucesso” no combate ao desmatamento ilegal. Com base nisso, o relatório pede ao Brasil para “fortalecer os esforços de fiscalização para combater o desmatamento ilegal e garantir pessoal e orçamento adequados para as agências de fiscalização ambiental”.

Também recomenda ao Brasil evitar o enfraquecimento do atual marco legal de proteção, incluindo áreas protegidas, o código florestal e focar no uso sustentável do potencial econômico da Amazônia.

“As leis e proteções atuais provaram ser capazes de reduzir o desmatamento no passado e devem ser preservadas. Mas elas só serão eficazes quando combinadas com esforços de fiscalização mais fortes para combater o desmatamento ilegal, o que exigirá recursos adicionais”, afiram o texto.

Para ampliar a produtividade, a OCDE quer que o Brasil simplifique os procedimentos administrativos para abrir uma empresa, reduza as barreiras tarifárias e não tarifárias, e consolide os impostos sobre o consumo em um único imposto sobre valor agregado.

Impacto da Covid-19

A OCDE afirma que uma forte recuperação da economia depois da crise causada pela Covid-19 exigirá melhoras duradouras nas políticas econômicas, ponderando que a expansão da força de trabalho e os preços das commodities não poderão mais sustentar o crescimento e as receitas públicas.

“Sem profundas reformas estruturais para aumentar a produtividade, a recuperação será lenta e decepcionante. Os riscos de inflação estão contidos há algum tempo, mas a formalização da independência de fato o Banco Central poderia cimentar esse progresso”, diz o texto.

A organização entra ainda em temas não econômicos ao sugerir ao país base legal para a execução de sentenças a partir da segunda instância ou limitar o número de recursos, inclusive para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância já mudou mais de uma vez no STF, que agora considera que o cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos. No Congresso, também há projetos nesse sentido.