OEA se solidariza com o Brasil ante 'mobilização fascista'

"O rigor da lei" cairá sobre os responsáveis pelos atos de violência e vandalismo, advertiu nesta quarta-feira (11) o Brasil ante a Organização dos Estados Americanos (OEA), que se solidarizou com o país frente à mobilização "fascista e golpista" que ameaçou os três poderes do Estado.

No último domingo, uma multidão de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, onde cometeu atos de vandalismo. Isso fez surgirem pedidos de uma reunião urgente da OEA, criticada há meses por Estados-membros, que a consideram ineficaz.

Em sessão extraordinária do Conselho Permanente, órgão executivo da OEA, realizada hoje, a condenação foi unânime.

"O Brasil tem um compromisso inabalável com a democracia e o estado de direito e rechaça qualquer forma de extremismo antidemocrático e violência política", disse o embaixador brasileiro na OEA, Otávio Brandelli.

- Respostas 'a crimes' -

Os responsáveis pelas ações violentas de domingo "serão identificados e tratados com o rigor da lei, dentro do devido processo legal", acrescentou o embaixador.

O Estado e suas instituições democráticas "darão respostas à altura dos crimes cometidos", afirmou Brandelli, que ressaltou que o Brasil realizou eleições "livres e democráticas" que mereceram elogios da comunidade internacional.

A posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma celebração da democracia, disse ele, com a presença de mais de 60 delegações internacionais, e representou o "reconhecimento da robustez das instituições democráticas brasileiras".

As demonstrações de solidariedade se sucederam hoje, em meio a advertências de que o fenômeno pode se repetir em outro lugar.

"Condenamos da forma mais clara e enérgica esta mobilização de caráter fascista e golpista que ameaçou os três poderes do Estado no Brasil" e que "não constitui um fato isolado", afirmou com veemência o secretário-geral da OEA, Luis Almagro.

O embaixador de Honduras na organização, Carlos Roberto Quesada, alertou que "o que está acontecendo hoje no Brasil não sabemos onde será replicado" porque "isso já está virando um mau hábito", e chamou os presidentes da América Latina a irem ao Brasil "se for preciso para defender a democracia".

O Suriname propôs que a OEA, que enviou uma missão eleitoral ao Brasil, continue monitorando a situação pós-eleitoral no país.

- Propostas inovadoras -

"Esses eventos desestabilizadores têm que levar esta organização a fazer uma autocrítica em relação ao que fez até agora e o que deve orientar nosso trabalho futuro", comentou o embaixador colombiano, Luis Ernesto Vargas.

"Pergunto às delegações se não chegou o momento de a OEA, se deseja continuar vigente como instituição líder das Américas, discutir propostas inovadoras", acrescentou Vargas.

A OEA, "cujas ações deram lugar a uma perda de prestígio na região, ao acabar sendo vista como portadora de uma visão tendenciosa e mero instrumento de discussão política, tem que reencontrar sua essência", avaliou a representante argentina, María Cecilia Villagra.

"A OEA tem os instrumentos e os princípios democráticos para analisar e condenar esse padrão de ameaças à democracia neste hemisfério", respondeu o secretário Almagro.

Em diversas intervenções, como a do Chile, foi estabelecido um paralelo entre os acontecimentos no Brasil e o ataque ao Capitólio dos Estados Unidos por partidários do ex-presidente Donald Trump, em janeiro de 2021, para impedir a certificação da vitória do presidente Joe Biden nas urnas.

"Qual é o limite do direito legítimo" de se manifestar em uma democracia? "O limite é, precisamente, o respeito à democracia, em particular a regra da maioria como elemento fundamental", argumentou o embaixador do Chile, Sebastian Kraljevich.

Seu colega uruguaio, Washington Abdala, resumiu assim: "a democracia não precisa da violência nas ruas, porque ela se baseia no respeito aos direitos de todos".

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