OEA exige condições para reconhecer legislativas na Venezuela

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O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio Federal Legislativo em 29 de setembro de 2020
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio Federal Legislativo em 29 de setembro de 2020

A Assembleia Geral da OEA aprovou nesta quarta-feira (21) uma resolução que condiciona o reconhecimento das legislativas de 6 de dezembro na Venezuela à existência de condições necessárias de liberdade e transparência, garantias de participação de "todos os atores" e libertação dos "prisioneiros políticos". 

No debate virtual dos 34 países que participam da Organização dos Estados Americanos (OEA), votaram a favor do texto 21 membros, quatro se manifestaram contra e nove se abstiveram. 

A resolução indica que o reconhecimento das legislativas "dependerá da existência das condições necessárias de liberdade, justiça, imparcialidade e transparência" e que existam garantias para a participação de "todos os atores" e a "libertação dos presos políticos". 

O documento também recomenda que eleições presidenciais livres, justas, transparentes e legítimas sejam convocadas "o mais rapidamente possível".

A resolução foi apoiada por Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia, Uruguai, Bahamas e A Venezuela, que neste fórum está representada por um delegado do Parlamento e não do governo de Nicolás Maduro. 

Quatro países se manifestaram contra: Dominica, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Antígua e Barbuda, enquanto 12 países se abstiveram, incluindo Argentina e México. 

As votações para renovar o único poder nas mãos da oposição são boicotadas por cerca de trinta partidos que as consideram uma "fraude", após a nomeação de novas autoridades do Conselho Nacional Eleitoral pelo Supremo Tribunal de Justiça, de orientação governista.

Os países signatários do projeto de resolução na OEA expressaram sua "preocupação" de que as ações do governo Maduro - que não é reconhecido por mais de 50 nações - prejudiquem o processo eleitoral. 

Segundo a Foro Penal, ONG que defende os direitos dos presos na Venezuela, ainda existem 336 presos por motivos políticos no país. 

O governo de Maduro retirou-se da OEA em abril de 2019 e agora a cadeira do país é ocupada por Gustavo Tarre, nomeado pela Assembleia Nacional.

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