Oficiais da PM condenados por crimes graves retornam à corporação após o fim das penas

Rafael Soares
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RIO — No último dia 29 de janeiro, o major Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da UPP da Rocinha condenado a 13 anos por torturar até a morte o pedreiro Amarildo dos Santos, voltou ao quadro de oficiais da PM do Rio. Publicado no Diário Oficial, o retorno significa, na prática, que ele entra na fila para ser promovido a tenente-coronel e pode exercer novamente funções dentro da corporação. O braço direito de Santos na UPP à época já voltou ao trabalho: o tenente Luiz Felipe de Medeiros recebeu uma pena um pouco menor, de dez anos, e já bate ponto no Comando de Operações Especiais (COE), como chefe da Reserva de Material Bélico, responsável pelo controle de armamento e munição da unidade. Menos de oito anos se passaram entre o desaparecimento de Amarildo e o retorno de seus algozes ao batente. Seu corpo jamais foi encontrado.

A situação da dupla não é única: levantamento feito pelo GLOBO com base em dados da PM obtidos via Lei de Acesso à Informação revela que oito oficiais condenados por crimes graves — como roubo, tortura e corrupção — conseguiram voltar à corporação após cumprirem suas penas. Todos eles travam batalhas judiciais para postergar ao máximo a conclusão de seus Conselhos de Justificação (CJ), os processos administrativos que avaliam a conduta de oficiais acusados de crimes. O levantamento ainda identificou outros oito oficiais condenados que seguem trabalhando na PM enquanto recorrem em liberdade.

Salário mantido: Recursos em série mantêm na PM do Rio major condenado por morte de Amarildo

No caso de Santos e Medeiros, todas as fases do CJ já foram cumpridas: um colegiado de três oficiais opinou pela expulsão; o comandante da PM concordou com o parecer e o enviou ao Tribunal de Justiça; e, por fim, desembargadores da 2ª Câmara Criminal declararam o major e o tenente “indignos ao oficialato” em 2018. A decisão só não foi cumprida porque, desde então, a dupla vem impetrando uma enxurrada de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em maio do ano passado, a 2ª Turma do órgão chegou a determinar que os oficiais paguem uma multa de dez salários mínimos pelo “uso reiterado de medidas judiciais e recursos como forma de impor resistência injustificada ao andamento processual”. Até agora, todos foram negados. Enquanto isso, Santos e Medeiros seguem recebendo salários normalmente. Em fevereiro, eles embolsaram, respectivamente, exatos R$ 16.633,89 e R$ 8.197,40 líquidos.

No recurso mais recente que impetraram no STJ, no ano passado, os dois oficiais defendem a prescrição do CJ. Pelo Estatuto dos Policiais Militares do Rio, o processo administrativo não pode ultrapassar o prazo de seis anos após sua instauração. A defesa dos oficiais argumenta que, como foi instaurado em 2014, no ano seguinte ao desaparecimento do pedreiro, o CJ prescreveu e deve ser anulado.

Condenado por tortura voltou à corporação

O argumento tem um precedente na PM. O major Djalma dos Santos Araújo conseguiu anular o CJ que o excluiu da PM e voltou à corporação após o final da pena de cinco anos de prisão a que foi condenado por tortura. Em 2009, cinco anos após ser acusado de algemar, sufocar, dar choques e empalar um homem no Morro da Mineira, no Centro, o então tenente Araújo foi expulso da PM por decisão do Tribunal de Justiça. No entanto, como recorreu a todas as instâncias superiores — sem sucesso — a expulsão só foi publicada no Diário Oficial em 2015.

Santos, então, entrou com um mandado de segurança contra o Estado, argumentando que seu Conselho de Justificação durou mais tempo do que o permitido por lei. Seu apelo foi aceito pelo Órgão Especial do TJ no ano seguinte. Desde seu retorno à PM, ele já foi promovido duas vezes — passou de tenente a major em menos de dois anos — e voltou às ruas: no ano passado, foi cedido para trabalhar na Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Há outro caso de oficiais condenados que seguem na PM mais de dez anos depois dos crimes. Os capitães Márcio Passos Gomes e Ademilson Ornelas Emerick receberam uma pena de 36 anos de prisão pelo roubo, em 2004, de um caixa eletrônico na sede da Comlurb, na Tijuca. Segundo a sentença, ambos usaram uma viatura da PM para dar cobertura ao crime. Em 2019, eles receberam o livramento condicional e foram soltos. Os dois estão lotados na Diretoria Geral de Pessoal (DGP).

Entre os oficiais condenados que voltaram à PM após o fim de suas penas, o processo administrativo em estágio mais incipiente é o do capitão Fábio da Silva Ferreira. Ele foi condenado a oito anos de prisão por extorquir R$ 5 mil de um traficante após capturar sua mulher com 18 quilos de maconha, em Volta Redonda, Sul Fluminense.

Processo ainda na PM

Entre os oito oficiais condenados que voltaram à PM após terminarem suas penas, o processo administrativo mais atrasado é o do capitão Fábio da Silva Ferreira. Ele foi condenado a oito anos de prisão por extorquir R$ 5 mil de um traficante após capturar sua mulher com 18 quilos de maconha, em Volta Redonda, no Sul Fluminense. A negociação, flagrada por uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, aconteceu em 2007. Ferreira foi denunciado à Justiça em 2012 e condenado em primeira e segunda instâncias, respectivamente, em 2015 e 2016. Até hoje, entretanto, o CJ que avalia a conduta da capitão sequer chegou no Tribunal de Justiça: atualmente, o parecer do colegiado de oficiais está sendo analisado pelo secretário da PM, coronel Rogério Figueredo.

Em dezembro de 2018, após pouco mais de três anos preso, Ferreira ganhou liberdade condicional. Atualmente, o capitão está lotado no 10º BPM (Barra do Piraí), onde exerceu, ao longo de 2020, as funções de chefe das seções de Recursos Humanos e de Logística. No ano passado, ele fez o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, que o habilita a ser promovido a major.

O levantamento do GLOBO identificou outros dois oficiais que ocupam cargos de chefia enquanto recorrem da condenação em primeira instância. O tenente Vitor Mendes da Encarnação, que recebeu pena de 24 anos pelo sequestro de dois traficantes na Ilha do Governador, na Zona Norte, é chefe da Seção Administrativa da Diretoria de Cadastros e Pagamentos. Já o major Maycon Macedo de Carvalho, atual chefe da seção de Recursos Humanos do Centro de Controle Operacional da PM (Cecopom), foi condenado a oito anos de prisão por integrar uma quadrilha que desviou R$ 16 milhões do Fundo de Saúde da corporação.

Para o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior, que atua junto à Auditoria de Justiça Militar do Rio, a Justiça deveria ser mais rigorosa para evitar manobras jurídicas que possibilitem a permanência de oficiais condenados na PM.

— É evidente que se deve sempre preservar os direitos e garantias individuais. No entanto, é importante evitar um número exagerado de recursos acabem eternizando as demandas e façam com que, na prática, o interesse público fique desprotegido — argumenta o promotor.

Questionada sobre a situação de cada um dos oficiais condenados que voltaram à corporação, a PM respondeu que todos “aguardam a conclusão dos respectivos Conselhos de Justificação em tramitação no Poder Judiciário, trabalhando em atividades alheias ao policiamento ostensivo”. Segundo a PM, somente o major Djalma Araújo, que teve o retorno à PM determinado pela Justiça, não responde a mais nenhum processo administrativo.

Questionada sobre a lotação e as funções desempenhadas por cada um dos oficiais condenados que voltaram à corporação, a PM respondeu que eles “aguardam a conclusão dos respectivos Conselhos de Justificação em tramitação no Poder Judiciário, trabalhando em atividades alheias ao policiamento ostensivo”.