De olho na reeleição, prefeito de SP quer criar tarifa zero para ônibus

Em busca da reeleição em 2024, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) avalia a possibilidade de zerar a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo. Nunes pediu um estudo sobre a proposta à secretaria de Transportes, que ainda é tratada como "embrionária" e há poucos detalhes sobre sua viabilidade.

O prefeito tem dito que pretende privilegiar o transporte coletivo em detrimento do individual. Em declarações públicas, Nunes afirma que o crédito que as empresas pagam para o trabalhador no bilhete único seria utilizado na composição do caixa do "passe livre". Procuradores do município, no entanto, avaliam se há respaldo jurídico para isso, já que o vale transporte é regulamentado por lei federal e há dúvidas se o município poderia legislar nesse âmbito.

Hoje, a tarifa do transporte em São Paulo é de R$ 4,40. Não fossem os subsídios para o setor, estimados em R$ 5 bilhões (a despesa total é de R$ 10 bilhões anuais), a passagem poderia saltar para R$ 7,60. Esse debate ocorre num momento em que a prefeitura também estuda aumentar sua frota, hoje é de 11.700 ônibus, e converter parte dos veículos em elétricos. Até 2024, o município prevê 3.300 novos coletivos com emissão zero.

Influente no setor de transporte, o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), é uma das vozes simpáticas ao projeto. Aliado do prefeito, Leite afirma que a implantação da tarifa zero promoveria justiça social e seria uma marca importante para a gestão Nunes. O parlamentar afirma que as empresas da cidade pagariam cerca de R$ 5, 5 bilhões pela nova tarifa, caso o projeto seja viável.

— Se os estudos assim apontarem, será uma medida justa para sociedade do ponto de vista de inclusão e de distribuição de renda — afirma o vereador.

A oposição na Câmara Municipal, no entanto, vê dificuldades de ordem jurídica e financeira na implementação da tarifa zero.

O vereador Antonio Donato (PT) avalia que um dos principais entraves é o financiamento, já que a proposta parte da premissa de que seria instituída uma taxa municipal a ser paga por todas as empresas da cidade em substituição ao vale transporte para os funcionários — o que obedece uma legislação federal. Para Donato, há dúvida se uma lei municipal poderia alterar um dispositivo federal. Outro questionamento jurídico é se o atual contrato entre a prefeitura e as empresas comporta essa medida, afirma o petista.

— Em princípio, existe uma dificuldade legal e creio que pode ser judicializado facilmente. A prefeitura instituiria uma taxa a ser paga pelas empresas em substituição ao vale transporte. Quanto é isso? Não sabemos — afirma o vereador, acrescentando achar difícil que o benefício tenha sustentabilidade financeira no médio e longo prazo.

Donato também afirma que seriam necessários estudos de aumento de demanda do sistema de transporte, que tenderia a crescer significativamente.

— Hoje, o sistema de transporte custa mais de R$ 10 bilhões. Só de subsídio são R$ 5 bilhões. No curto prazo, a prefeitura tem esse dinheiro por conta do superávit nas contas. Mas isso é sustentável? Também não sabemos. Outra questão é que a lógica de circulação na cidade muda. Como será a integração com metrô e trem? Não sabemos —questiona o parlamentar.