OMC confirma vitória vitória do Brasil em ação contra barreiras às exportações de carne de frango aplicadas pela Indonésia

Eliane Oliveira
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Luís Alvarenga / Agência O Globo
Luís Alvarenga / Agência O Globo

BRASÍLIA — A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa ao Brasil, nesta terça-feira, após uma briga comercial com a Indonésia que durou uma década. Desde 2009, o governo daquele país passou a adotar barreiras comerciais às exportações de carne de frango brasileira.

O Brasil já havia saído vitorioso em 2017, quando os árbitros da OMC concluíram que as restrições às vendas de carne de frango para a Indonésia estavam em desacordo com as normas internacionais de comércio. Porém, Jacarta, capital do país asiático, ignorou e manteve as barreiras. Diante da falta de respostas, o Brasil pediu um "painel de implementação", para que os árbitros verificassem se o país havia cumprido ou não as determinações feitas pelo primeiro primeiro comitê de arbitragem.

No relatório final, o organismo se manifestou dizendo que diversas medidas aplicadas pelas autoridades indonésias estão em desacordo com as normas internacionais de comércio. Uma delas é a demora na certificação sanitária do produto exportado pelo Brasil.

A Indonésia ainda poderia recorrer ao Órgão de Apelação da OMC. Porém, o que seria a última instância de um contencioso comercial está paralisada, porque os Estados Unidos boicotaram a nomeação de novos juízes.

"O relatório final do painel de implementação poderá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em até 60 dias. O Brasil espera que a Indonésia ajuste, o quanto antes, sua legislação e suas práticas, a fim de encerrar definitivamente o contencioso", destacou o Itamaraty, em nota divulgada nesta terça-feira.

Para se ter uma ideia do tamanho do caso, participaram como partes interessadas na ação EUA, União Europeia, Austrália, China e Índia. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com vendas para 143 países e processos produtivos reconhecidos internacionalmente.

"O acesso ao mercado da Indonésia, quarto país mais populoso do mundo, é parte do objetivo estratégico de abertura e consolidação de novos mercados no Sudeste Asiático, região em que o consumo de proteína animal cresce a taxas aceleradas", destacou o Itamaraty.