ONGs acusam governo Bolsonaro de escalada autoritária

Johanns Eller

RIO — Uma semana após a controversa prisão preventiva dos quatro brigadistas voluntários de Alter do Chão, no Pará, revogada no último dia 28, representantes de diferentes ONGs e movimentos da sociedade civil se reuniram na manhã desta terça-feira para denunciar o que avaliam ser uma escalada autoritária do governo Jair Bolsonaro contra movimentos sociais no Brasil.

Grupos como o Projeto Saúde e Alegria, que teve um dos integrantes presos na área de conservação paraense, o WWF-Brasil, citado no inquérito policial da Polícia Civil do Pará questionado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que teve o delegado-chefe destituído pelo governo paraense, e entidades que defendem o meio ambiente e direitos humanos falaram a jornalistas por meio de uma conferência eletrônica.

Embora a investigação de Alter do Chão esteja sob jurisdição estadual, as detenções foram elogiadas pelo presidente e por ministros como o do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Educação, Abraham Weintraub, além de parlamentares da órbita bolsonarista.

Diferentes participantes mencionaram o discurso por telefone do então candidato Jair Bolsonaro uma semana antes do segundo turno, para um comício eleitoral lotado na Avenida Paulista, em São Paulo, prometendo "combater o ativismo" no Brasil. O presidente já responsabilizou diretamente as ONGs por incêndios na Amazônia sem apresentar provas dos supostos atos criminosos.

Na avaliação dessas organizações, o discurso ao longo da campanha eleitoral se transformou em "ações concretas".

— Temos por parte do governo federal a legitimação dessas prisões. Vimos tuítes do Presidente da República e muitos dos seus ministros apoiando e legitimando essas medidas autoritárias. E sabemos que ela ultrapassa muitas vezes o limite da chancela e passa para o incentivo — critica Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal, ligado à Artigo 19, ONG que defende o direito à liberdade de imprensa e do acesso à informação.

Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, o governo federal escolheu o setor ambiental como um laboratório para medidas autoritárias.

— O meio ambiente tem sido utilizado nesse governo como um piloto para testar e forçar os limites de um programa autoritário. Tem sido um tema que nunca falamos tanto no primeiro ano de um governo, infelizmente pelas piores razões. Nesse exato momento, o que vimos em Santarém é literalmente um teste a limites democráticos — avalia Rittl, pontuando que o governo se reuniu ao longo do ano com pessoas que cometem crimes ambientais. — Isso reforça a sensação de impunidade.

Discurso na prática

O diretor-executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, concorda.

— O que estamos vendo nos últimos dez dias não se trata de um evento pontual ou isolado. Faz parte de uma trajetória que vem sendo anunciada desde a campanha eleitoral, foi celebrado no discurso da vitória do primeiro turno, e de lá para cá vem se tornando uma mensagem frequente não só do ponto de vista retórico, mas também com ações concretas — diz Voivodic. — Chegou a hora de nós, como sociedade, dizermos que não queremos seguir por esse caminho.

Uma das medidas que ilustram a preocupação das ONGs, para Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional, é a proposta de expansão do excludente de ilicitude para as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em protestos, sugerida por Bolsonaro.

— É uma ferramenta extremamente violenta, inadequada e, diga-se de passagem, inconstitucional de limitar nossos direitos de manifestação — critica. — Além disso, a vulnerabilidade de ativistas requer das autoridades o cumprimento do seu dever e obrigação de investigar e coibir ataques rapidamente. Não sabemos até agora quem mandou matar Marielle Franco, ou o guardião da floresta Paulo Paulino Guajajara, e essa demora amplia ainda mais essa vulnerabilidade.

Repercussão internacional

Indagado sobre a repercussão internacional das prisões no Pará e da narrativa hostil ao trabalho das ONGs, como o próprio presidente Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles realizaram em diferentes ocasiões, Voivodic confirmou estar em interlocução com organismos e governos no exterior, embora tenha preferido não detalhá-los.

— Temos conversado com diversas embaixadas e governos muito preocupados com os ataques à sociedade civil, demonstrando não só a solidariedade mas o apoio, mostrando como através da diplomacia podem reverter essa situação. Acho que é oque estamos vendo nas negociações internacionais, principalmente quando requerem o cumprimento de acordos como o de Paris. Há uma atenção muito grande para o que está acontecendo no Brasil e isso vai reverter no mercado, acordos internacionais e de livre comércio — afirmou.

Rittl lembra que a cobrança já está sendo exercida em acordos multilaterais e deverá se dar ao longo das discussões da COP-25, em Madri:

— Nesse exato momento, Ricardo Salles está chefiando a delegação brasileira na COP-25, que seria realizada aqui no Brasil. Ele está levando uma mensagem de que tudo vai bem no país. Foi cobrar dinheiro da comunidade internacional por aquilo que o Brasil não faz, que é proteger florestas, e que existe governança ambiental. O que está acontecendo já foi exposto em Madri, nos corredores da COP.

Diálogo à mesa

Caetano Scannavino, coordenador da ONG Saúde e Alegria, disse esperar que a verdade sobre a inocência dos brigadistas voluntários apareça — apesar da revogação da prisão preventiva, eles ainda são investigados formalmente pela Polícia Civil — e fez um apelo para que o presidente Bolsonaro atenue o discurso.

— Solicito inclusive ao Presidente da República e à família Bolsonaro: chamem a responsabilidade do discurso que está sendo dado. Clamo ajuda para nos garantir a segurança. A minha, da minha família, desses brigadistas, seus familiares e todos os envolvidos nesse caso. Não está sendo fácil — desabafa Scannavino. — Não podemos mais ver derramamento de sangue na Amazônia. Aprendemos na mesa.

O coordenador da Saúde e Alegria defende que o diálogo de ideias divergentes seja retomado:

— Precisamos acabar com esse ambiente de destruição. Você pode desconstruir uma ideia enquanto objeto, o que não pode é destruir o debate. Isso nós já perdemos há muito tempo.