O que as ONGs realmente fazem na Amazônia

Vista aérea mostra parte da Amazônia em chamas em Rondônia (REUTERS/Ueslei Marcelino)

Por Nathan Fernandes

A vontade explícita de derrubar florestas fica cada vez mais evidente na política ambiental do Brasil. Ainda durante a campanha, Jair Bolsonaro afirmou: “O Brasil não suporta ter mais de 50% do seu território demarcado como terras indígenas, juntamente com a proteção ambiental, com parques nacionais e essas reservas todas. Atrapalha o desenvolvimento”. Além de mentir sobre o número de demarcação — são 12,2%, segundo a Funai —, a fala revive a ideia de que desmatamento é sinônimo de progresso.

Antes de tomar posse, o presidente sugeriu ainda fundir o ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura para, segundo ele, “acabar com a brincadeira” das multas do Ibama. Por pressão, ele voltou atrás. Mas indicou como ministro da pasta o advogado Ricardo Salles, condenado por crime ambiental, ao adulterar o mapa de uma reserva, beneficiando mineradoras, quando ainda era secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin.

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Em abril, Salles criou um “núcleo de conciliação ambiental” para revisar as multas que o Ibama aplicava, depois de exonerar 21 dos 27 superintendentes do órgão. Entre janeiro e agosto deste ano, as multas aplicadas pelo instituto caíram em 29%. No mesmo mês, depois dos agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sofrerem ameaças do ministro, o presidente do órgão pediu demissão. Todo o comando do ICMBio foi trocado por militares.

Alegando falta de verba, em maio, o presidente assinou um contingenciamento que reduziu em 244 milhões de reais o orçamento dos programas de fiscalização e combate à incêndios florestais.

O Inpe ligou o alerta quando divulgou dados que apontavam um aumento no desmatamento de 278% no mês de julho, em relação ao mesmo período de 2018. Irritado com os dados, que considerou serem falsos, o presidente exonerou o diretor do instituto, Ricardo Galvão, por fazer “propaganda negativa” do Brasil e por estar “a serviço de alguma ONG”.

Entre janeiro e agosto de 2019, houve um aumento de 83% de queimadas na Amazônia em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 72.843 focos de incêndios, segundo o Inpe.

Quando as queimadas na Amazônia perderam o controle e ganharam projeção internacional, o presidente já sabia a quem culpar: as ONGs, que teriam armado uma vingança motivada pelo bloqueio de repasses do governo. Bolsonaro não apresentou nenhuma evidência sobre a acusação. Além disso, como lembra o diretor-executivo da WWF-Brasil, Maurício Voivodic, apenas 2,7% dos recursos da sociedade civil brasileira vêm do governo, incluindo os governos estaduais. Desse percentual, só 5% é destinado à região Norte.

“Acredito que a acusação do presidente desvie o foco do problema. De maneira geral, as ONGs são instituições comprometidas com a conservação da floresta, não tem lógica em botar fogo para chamar atenção do governo”, afirma Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS). “É importante deixar claro que quem bota fogo são as pessoas que ganham dinheiro com o desmatamento.”

Para Rômulo Batista, porta-voz da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil, as queimadas são um reflexo direto da “antipolítica” ambiental promovida pelo governo. “Nos primeiros oito meses, não houve sequer uma ação concreta para defender a Amazônia”, afirma.

Abrindo os caminhos

Segundo a pesquisa “As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil - 2016”, publicada em 2019 pelo IBGE, existem 15,9 mil ONGs atuando em diversas áreas na Amazônia Legal — que inclui Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, e parte do Maranhão. Entre as que atuam nas áreas de meio ambiente e proteção animal, defesa de direitos de grupos e minorias e outras formas de desenvolvimento, são 517 organizações. Mas, afinal, o que elas fazem?

“De uma maneira geral, as ONGs são a principal fonte de inovação e ações de impacto na área socioambiental do Brasil, elas desempenham um papel muito estratégico para conseguir bons resultados de desmatamento”, acredita Virgílio Viana, da FAS, que enfatiza ações práticas de redução de queimadas e desmatamento, e redução da pobreza. Nas 16 áreas de conservação em que atua, a fundação conseguiu uma redução de 43% no desmatamento, entre 2013 e 2017, em relação à média de desmatamento do quinquênio 2003-2007.

ONGs como o Greenpeace trabalham, entre outras coisas, pela criação de unidades de conservação de terras indígenas. Rômulo Batista cita ainda um caso envolvendo as gigantes Cargill e McDonald’s: em 2006, o Greenpeace divulgou um relatório afirmando que a soja que alimentava os frangos usados pela empresa de fast food na Europa vinha do plantio predatório em Santarém, no Pará, feito pela Cargill. A rede de lanchonetes pressionou a empresa do agronegócio, o que ajudou a ajustar as leis no Brasil.

O desmatamento também é outra questão que acompanha a instituição desde sua chegada à Amazônia, que cotidianamente faz análises de imagens do lugar. “A ideia é investigar, expor e combater de maneira pacífica os crimes e danos ambientais”, afirma Batista.

A Conectas também atua no acompanhamento das políticas públicas do país. Focada na fiscalização dos direitos humanos de populações como os indígenas e trabalhadores escravos, no começo do ano, a ONG conseguiu derrubar uma medida provisória que dava à Secretaria do Governo a atribuição de monitoramento e coordenação de ONGs e organismos internacionais, limitando a ação das entidades.

“Além disso, tem um impacto mais difícil de medir, mas não menos importante, que é o de contar a narrativa das pessoas que têm seus direitos violados e que, muitas vezes, têm suas histórias excluídas do debate público”, afirma a advogada Júlia Cruz, do programa Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas.

Para a advogada, a importância do trabalho das ONGs no geral consiste em monitorar as ações do Estado, identificando problemas e apontando falhas no cumprimento dos direitos humanos. “Além disso, essas instituições colaboram com soluções, indicando quais caminhos podem ser seguidos”, afirma ela.

Os ataques às ONGs proferidos pelo governo atrapalham o desenvolvimento do país, segundo Virgílio Viana, da FAS. “É um momento triste, porque quem sai perdendo são as comunidades tradicionais, as populações indígenas. Quem sai perdendo é o restante do Brasil, porque as chuvas que abastecem tanto a produção agropecuária quanto a produção de energia hidrelétrica vem das chuvas da Amazônia. Todos saem perdendo.”

Já Rômulo Batista, do Greenpeace, reforça que o trabalho das organizações independe de posição ideológica. Sempre criticamos os governos que tomavam atitude em relação aos desmatamentos”, afirma. “Somos brasileiros, estamos aqui lutando pela proteção da Amazônia. O que fazemos aqui é expor justamente a falha dessa proteção".