ONGs avaliam que norma migratória italiana contraria direito internacional

Vinte organizações não governamentais criticaram, nesta quinta-feira (5), as novas normas sobre o resgate de migrantes no Mediterrâneo, impulsionadas pelo governo de direita da Itália, e afirmaram que estas contrariam o direito internacional e vão provocar mais mortes.

Com o novo decreto, que entrou em vigor esta semana, as embarcações devem se dirigir "sem demora" ao porto italiano correspondente após cada resgate, limitando o número de pessoas que podem socorrer, informaram as ONGs.

Os barcos costumam realizar múltiplas operações de salvamento de migrantes em situações de emergência em sua tentativa de atravessar o mar.

"O decreto-lei italiano contradiz o direito marítimo internacional, os direitos humanos e o direito europeu", informaram as organizações, entre elas a Médicos sem Fronteiras (MSF), em nota conjunta.

"A presença menor de barcos de resgate levará, inevitavelmente, a que mais pessoas se afoguem tragicamente no mar", afirmaram.

O novo governo italiano da primeira-ministra de extrema direita, Giorgia Meloni, se comprometeu a impedir que as embarcações realizem o que considera um serviço de "ferry" (transporte) entre o norte da África e o país.

Mas, a ordem de "ir de imediato a um porto, enquanto outras pessoas estão em risco no mar, contradiz a obrigação do capitão de prestar assistência imediata às pessoas em dificuldade", como determina o direito marítimo internacional, prosseguiram.

O problema se agravou com a prática de Roma de atribuir às embarcações os portos mais distantes das áreas de busca e resgate, acrescentaram.

"Os dois fatores foram concebidos para manter os navios de busca e salvamento (SAR) fora da área de resgate por períodos prolongados e reduzir a capacidade de ajudar as pessoas em perigo", reforçaram.

O decreto também estabelece que as organizações devem começar a compilar informações das pessoas resgatadas sobre seus possíveis pedidos de asilo e compartilhar os dados com as autoridades italianas.

Mas, estas consideram que se trata de um "dever dos Estados iniciar este processo".

Além disso, os capitães dos navios que descumprirem as novas normas podem ser penalizados com multas de até 50.000 euros e, inclusive, podem ter suas embarcações confiscadas.

O Parlamento italiano tem dois meses para tornar lei este decreto e, no meio tempo, poderia fazer alterações.

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