Onyx Lorenzoni terá FGTS, relações com sindicatos, INSS e Datraprev

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BRASÍLIA — O ministro Onyx Lorenzoni deve herdar o Ministério do Emprego e Previdência, que será recriado, com todas as áreas que têm ligação com assunto previdenciário e trabalhista, como os fundos dos trabalhadores (FGTS e FAT), INSS e Dataprev. Enquanto não toma posse, ele já planeja políticas prioritárias para a sua pasta, como a regulamentação do home office.

Também ficarão subordinados ao ministro a secretaria de Fiscalização do Trabalho, o departamento de registros sindicais, de perícia médica, além de órgãos responsáveis pelas normas dos fundos de pensão.

Essas atribuições estão hoje sob o guarda-chuva do ministro da Economia, Paulo Guedes, que irá perder poder sobre áreas ligadas diretamente à economia do dia a dia e geração de emprego. O atendimento do INSS, das agências do trabalhador e o processamento das aposentadorias fará o novo ministério ter o maior Orçamento da Esplanada.

O ministério será criado como parte da solução para acomodar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil da Presidência da República.

O ministro Luiz Eduardo Ramos sairá da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência, até agora ocupada por Lorenzoni. Para não desalojar o aliado, o presidente Jair Bolsonaro decidiu recriar o Ministério do Trabalho — que mudará de nome.

Lorenzoni, por outro lado, deve ter uma passagem rápida pela pasta por causa dos planos de disputar as eleições em 2022. Segundo um interlocutor, ele deve deixar o comando do novo ministério em abril para fim de participar da corrida eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul ou cargo de deputado federal.

Caso o plano se concretize, a pasta deverá ter um perfil técnico, com a promoção do secretário-executivo ao cargo de ministro. O atual secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, é cotado para ser o braço direito de Onyx.

O nome de Bianco também é defendido por procuradores para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), na vaga de André Mendonça. Bianco é funcionário de carreira do órgão.

Lorenzoni se reuniu ontem com Bianco para entender a estrutura na nova pasta. Segundo relatos, o ministro prometeu manter toda a equipe técnica da Economia, o que amenizou o clima de tensão entre os funcionários.

A blindagem da área técnica não incluiria, porém, a Dataprev, que pode ter seu comando trocado, abrindo margem para indicações políticas nos órgãos. A tendência, por outro lado, é manter Leonardo Rolim no comando do INSS.

A equipe de Guedes tem planos de privatizar a Dataprev ou fundir com o Serpro.

O Ministério do Trabalho foi extinto pelo atual governo e as funções da pasta incorporadas ao Ministério da Economia, com Planejamento e Indústria e Comércio Exterior. O Ministério da Previdência já havia sido integrado à Fazenda na gestão do ex-presidente Michel Temer.

No comando da pasta do Emprego, Onyx terá entre as prioridades, segundo técnicos, acelerar projetos que tratam das novas formas de trabalho. Um exemplo disso é a prestação de serviços por meio de aplicativos e vinculados a plataformas digitais, como motoristas de aplicativos e entregadores.

Motoristas de aplicativo já podem se inscrever no regime dos Microempreendedores Individuais (MEI), que dá acesso aos benefícios previdenciários. O plano é ampliar a cobertura para outras modalidades existentes, sem vínculo formal.

Faz parte do rol de prioridades regulamentar o home office, regime de trabalho que ganhou força com a pandemia do novo coronavírus. A ideia é criar uma norma definitiva para o trabalho à distância, explicou uma fonte. A regulamentação sobre o assunto hoje está restrita ao período da pandemia de Covid-19.

Também caberá ao ministro destravar as negociações com o Sistema S para tirar do papel o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). Esses mecanismos foram incluídos no relatório da medida provisória (MP) que autoriza redução de salário e de jornada, como uma forma de estimular a geração de emprego entre jovens de até 29 anos.

A previsão é que o parecer seja votado em agosto. Mas há resistência por parte das empresas que compõem o Sistema S em reduzir suas receitas para ajudar a financiar o novo programa, conforme propõe o projeto, desenhado pela equipe de Bianco.

O texto prevê a qualificação de jovens, que receberão R$ 550 mensais. O texto também resgata trechos do chamado Emprego Verde e Amarelo, que reduz direitos trabalhistas para fomentar o primeiro emprego de jovens e a empregabilidade de pessoas de mais de 55 anos.

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