Carta aos Brasileiros reforça o dever de espantar espíritos insepultos de 1964

A letter manifesto is read from stage during an event of reading pro-democracy manifestos, at the Faculty of Law headquarters at the Sao Paulo University, in downtown Sao Paulo, Brazil August 11, 2022. Banner in front reads
Manifesto pela democracia é lido por juristas no centro de São Paulo. Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Às vésperas das celebrações do bicentenário da Independência, em 7 de Setembro, é possível que alguém observe na tentativa descarada de sequestrar a data, por parte de Jair Bolsonaro e seus apoiadores, traços similares às passeatas que antecederam o golpe militar no Brasil em 1964. O coro em defesa agora do retrocesso, com pedidos de intervenção e uma auto-concedida permissão para usar o Santo Nome em vão se assemelha, aqui e ali, com as antigas “Marchas da Família com Deus pela Propriedade” daquele tempo. Era a época da guerra fria e do proclamado perigo comunista.

Quase 60 anos se passaram e aos pastiches pintados agora de verde e amarelo organizam-se respostas, lidas em voz alta, que também remontam a um passado já não tão distante.

Se ao coro dos pedidos de intervenção replicam os ecos de 1964, as cartas em defesa da democracia remontam ao momento em que a ditadura desavergonhada começava a arrefecer.

Um marco do processo de reabertura foi a leitura em 1977, também em um 11 de agosto, da “Carta aos Brasileiros”.

Foi uma das demonstrações mais ostensivas de oposição ao regime. Uma demonstração de força que nasceu da revolta com a presença de um ex-ministro da Justiça de Emílio Garrastazu Médici nas celebrações dos 150 anos da promulgação da lei que criou os primeiros cursos jurídicos do país.

Coube ao jurista e professor da faculdade de direito da USP Goffredo da Silva Telles ler a carta que começou a ser elaborada por três estudantes, tomou forma e se tornou em uma denúncia contra a “ilegitimidade do regime militar”. A carta se anunciava como resultado da luta “pelos direitos humanos, contra a opressão de todas as ditaduras” em uma época em que a luta pelos direitos humanos, a opressão e as ditaduras levavam à morte e ao cárcere.

Que milhares de pessoas precisem vir a público em pleno 2022 para reiterar a rejeição a ditaduras, algo tão óbvio quanto deplorar a dor de dente, é antes um sinal dos riscos infiltrados no sistema democrático brasileiro do que de sua vitalidade.

A carta que os oradores e a multidão de signatários estão a defender é outra. A da Constituição.

É ela que tem sido açoitada toda vez que Jair Bolsonaro ameaça e demonstra o que é capaz de fazer quando sua vontade não é obedecida. Uma dessas vontades é a de conseguir um novo mandato para seguir passeando de moto e jet ski pelos próximos quatro anos. Mesmo que para isso precise botar fogo nas urnas eletrônicas que podem sufragar seu adversário.

Bolsonaro quer uma crise para poder adiar esse encontro marcado com as urnas o quanto pode. Nem que para isso precise colocar em dúvida o processo que o elegeu nas últimas seis disputas eleitorais.

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, idealizada por ex-alunos e pela direção da Faculdade de Direito da USP, é, mais do que um recado, um diagnóstico dos riscos históricos dos quais o Brasil contemporâneo não se livrou. Pelo contrário. A carta alerta que a democracia cresceu e amadureceu, “mas muito ainda há de ser feito”. Só que o debate sobre as contingências do país, que deveria florescer durante a campanha, tem sido desobstruído pelas ameaças ao próprio processo eleitoral.

O diagnóstico é preciso:

“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz o documento.

Na véspera do evento, artistas como Fernanda Montenegro, Anitta, Lázaro Ramos, Djavan e Caetano Veloso divulgaram um vídeo com a leitura do manifesto, que recebeu mais de 900 mil assinaturas e reuniu uma multidão no centro de São Paulo na quinta-feira (11/8). A carta não citava candidatos, mas não impediu que os presentes gritassem um sonoro “Fora Bolsonaro” pelas ruas.

Era uma forma de dizer, como um trecho da carta, que “nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia”.

Ela também o era em 1964, embora a História oficial tenha registrado a falácia de que os generais só entraram em campo para impedir impor uma ditadura de 21 anos em razão do “apelo popular”.

No Brasil atual, dizem os missivistas de 2022, não há mais espaço para retrocessos autoritários, e a solução dos “imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”.

Os ataques às urnas exigem um alerta permanente citado pela Carta –e nas notas, também lidas em voz alta, por entidades como a Fiesp e a Febraban. Na plateia e nas ruas cabia um pouco de tudo, inclusive a divergência.

Separados por menos de um mês, os atos em defesa da democracia e o ensaio golpista conclamado por Jair Bolsonaro para o Sete de Setembro condensam no momento presente dois contextos ainda resilientes de uma mesma História. Os gritos pré 64 e os manifestos de 1977, quando a ditadura começava a morrer, se encontram agora para medir forças e corrigir as rotas do que é tragédia e do que é farsa em suas versões atualizadas.

Não dá para medir a queda de braço só por quem foi às ruas quando questionado(a) de que lado estava dessa História. Esse enfrentamento será conferido pelas urnas. Deveria ser óbvio dizer que a vontade de um país inteiro precisa ser respeitada. No Brasil de Bolsonaro é preciso retificar o óbvio para não sucumbir ao absurdo.

A História não perdoará quem não tiver ouvido para ouvir.