Operadoras são proibidas de cobrar taxas para uso de WhatsApp e Telegram

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Aplicativo do WhatsApp
O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4)

(AP Photo/Patrick Sison, File)

  • Projeto de Lei proíbe operadoras de cobrar taxas extras por uso de apps de mensagem

  • Empresas também não podem reduzir o tráfego de dados quando os clientes usarem tais aplicativos

  • Antes de entrar em vigor, proposta será analisada em diversos âmbitos

Um Projeto de Lei proibiu as operadoras de telefonia de cobrar taxas adicionais para o uso de internet em aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram. A proposta deixa claro que as ferramentas não podem ser classificadas como prestação de serviço por parte das operadoras, como acontece com SMS e chamadas telefônicas.

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O texto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4), mas ainda deve encarar um longo caminho até virar lei. Isso porque os próximos passos envolvem a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), votação dos deputados federais, aprovação do Senado e sanção presidencial. Se for aceito em todos os âmbitos, entra em vigor.

O PL modifica trechos da Lei Geral de Telecomunicações e do Código de Defesa do Consumidor, de forma a proibir também que as operadoras reduzam o tráfego de dados dos consumidores quando eles estiverem usando os aplicativos de mensagens.

Apesar de estar em pauta somente agora, o texto data de 2015, quando foi apresentado pelo deputado federal Ronaldo Carletto (PP/BA) e aprovado pela comissão de Defesa do Consumidor. A proposta foi debatida ao longo de seis anos.

Com informações do TecMundo

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