Oposição questiona suspensão de sessão por Lira após falha no sistema

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Deputados da oposição decidiram questionar a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral por problemas técnicos na noite desta terça-feira. Os parlamentares querem que a sessão seja encerrada, o que forçará o governo a mobilizar a base para garantir o quórum na sessão de quarta-feira, e protocolam requerimento para isso ainda nesta noite. Se a sessão for apenas suspensa, o quórum atual está garantido.

Os parlamentares chegaram a cogitar um pedido de cancelamento de toda a sessão, mas decidiram que esse pedido só será feito caso haja comprovação de fraude para os problemas técnicos que atrapalharam a votação. Na avaliação da oposição, o problema técnico não impediu Lira de votar um requerimento e o texto-base em primeiro turno. Mas o presidente mudou de posição quando os deputados analisavam o primeiro destaque, do PT, que retiraria a menção ao estado de emergência do texto, o que diminuiria a blindagem ao presidente Jair Bolsonaro.

— Nós estamos pedindo que encerre a sessão. O regimento é objetivo e diz que só pode suspender por uma hora e aí está encerrada. Não vamos aceitar em hipótese alguma que o painel seja mantido. Se o governo quer aprovar a PEC, ele tem obrigação de colocar quórum. Queremos também pedir para participar do processo de investigação sobre o Infoleg — afirmou ao GLOBO Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara.

Em seu requerimento, a oposição lembrou que a mudança que determinou uma hora como prazo máximo para a suspensão de sessão foi decidida por uma reformar regimental promovida pelo próprio Lira. Lopes disse que a oposição só vai estudar um pedido de anulação da sessão caso haja fraude comprovada no sistema de votação da casa.

— Parte dos deputados da base do Bolsonaro não está mais fazendo sacrifícios por Bolsonaro: não abriram mão das suas agendas na quinta e nem na terça, mesmo vindo a Brasília. Não estarão mais dispostos a fazer um sacrifício para votar uma pauta importante para o governo. Do ponto de vista político, há um descolamento, e é por isso que ele (Lira) quer manter o painel — afirmou o líder da minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Esse ponto também foi reforçado pelo líder do PSB, deputado Bira do Pindaré:

— Ele quis manter o painel porque sabe da dificuldade de manter as presenças amanhã.

O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.

São três as possibilidades analisadas pela oposição. Questionar a suspensão de sessão, por extrapolar o limite regimental de uma hora, ou partir para um pedido de cancelamento de sessão. Nesse caso, são duas possibilidades: a anulação da sessão a partir do momento em que houve a falha, e que coincide com o início da votação da PEC Eleitoral, ou o cancelamento da sessão completa, o que sacrificaria a aprovação em primeiro turno da PEC do piso da enfermagem.

— A suspensão é de uma hora, independentemente de falha técnica. Paralelamente a isso vamos pedir o cancelamento da sessão, um requerimento da oposição. Esse pedido está sendo feito agora — afirmou a líder do Psol, Sâmia Bonfim (Psol-SP), ao fim da sessão.

A deputada Alice Portugal (PCdoB) afirmou ao GLOBO que a oposição gostaria de fazer valer a votação em primeiro turno da PEC da Enfermagem e que, portanto, cogita pedir a anulação da sessão a partir do momento do problema técnico. Ela também frisou a coincidência da falha técnica com o problema de quórum, que poderia fazer o governo perder o destaque que retiraria a menção ao estado de emergência:

— É uma circunstância em que maioria governista não consegue sustentar quórum a favor das intenções. Isso é sinal de enfraquecimento do governo gradual do governo Bolsonaro.

Garantia de quórum

O governo tem lidado, desde a última semana, com problemas de quórum entre os aliados. A decisão de Lira de suspender a sessão evita o risco de fechá-la e ficar sem quórum para a votação da PEC na quarta-feira. O primeiro turno registrou 407 votos, mas havia presença de 467 deputados na sessão. Durante o debate sobre os destaques, o número chegou a subir para 470.Pelo regimento, a Câmara só pode suspender a sessão por até uma hora — prazo muito menor do que o determinado por Lira, que anunciou a retomada dos trabalhos às 9h de quarta-feira.

Segundo um aliado do governo Bolsonaro, qualquer tentativa de cancelar a sessão seria abafada pela mesa diretora da Casa, em que Lira e o Planalto tem maioria do apoio. Mas outros dois deputados da base ponderaram que o presidente da Câmara estava em uma situação difícil.

Com a impossibilidade de voto remoto, ele foi cobrado por parlamentares que estavam distantes, mas acompanhando a sessão. Por isso, a possibilidade de anulação da votação da PEC Eleitoral não soa absurda, já que o governo tem votos para aprovar em primeiro turno e só precisa dos aliados para derrubar os destaques.

A decisão de suspender a sessão desagradou ao partido Novo, além da oposição.

— Ele [Lira] quer evitar o risco de não ter quórum para a sessão de amanhã. Talvez tenha gente que tenha ido embora hoje de Brasília e, dessa forma [suspendendo a sessão], vão poder votar a distância sem ter que registrar presença de novo — disse Marcel van Hatten, vice-líder do Novo, única bancada a orientar contra a PEC — Até onde eu sei, não é possível manter o painel até amanhã. Foi uma instabilidade técnica e espero que não tenha sido criminosa, a polícia vai investigar. Mas o rito tem que ser preservado.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos parlamentares que votou contra a PEC, viu no problema técnico uma pausa necessária para a Câmara repensar a aprovação do texto:

— Acredito que só pode ser uma intervenção divina trazendo um pouco de bom senso para o Congresso Nacional repensar aprovar uma bomba fiscal que vai aprofundar ainda mais a desigualdade social, a miséria e a pobreza daqueles que vão sofrer mais com o aumento da inflação e da taxa de juros.

Deputados do Centrão, por sua vez, elogiaram a decisão de Lira de suspender a sessão.

— A suspensão é prevista no regimento, e o presidente Lira tomou uma decisão sensata. Estamos votando uma PEC, que é um momento importante e não pode haver dúvida sobre a segurança da votação. Ela deve ser votada com serenidade. Estávamos votando destaques, o clima no plenário estava esquentando e, com os problemas técnicos, poderíamos ficar aqui até às 5h da manhã — disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

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