Oposição a Bolsonaro vai à Justiça contra veto de Doria a protesto em SP no dia 7 e mantém convocação

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*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 27.03.2020 - O governador de São Paulo, João Doria. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As entidades que convocam um ato contra Jair Bolsonaro para 7 de Setembro acionaram nesta sexta-feira (27) a Justiça de São Paulo para tentarem derrubar a decisão da gestão João Doria (PSDB) que vetou a realização nessa data de protestos contrários ao presidente no território estadual.

Com a determinação da SSP (Secretaria da Segurança Pública), apenas apoiadores de Bolsonaro terão o direito de saírem às ruas no Dia da Independência. Bolsonaristas farão um ato na avenida Paulista com a presença do presidente e bandeiras que flertam com o autoritarismo e o golpismo.

No pedido à Justiça, a Campanha Nacional Fora Bolsonaro -fórum de partidos, movimentos sociais e centrais sindicais que fazem oposição ao governo e promoveram desde março quatro mobilizações- diz que a decisão de Doria contraria o direito de manifestação garantido pela Constituição.

Também nesta sexta, uma decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou que "não há vedação possível" à realização de ato antagônico fora da Paulista. A sentença, que contraria o entendimento do governo, diz que a restrição só vale para a avenida.

O governador anunciou nesta quinta-feira (26), em entrevista coletiva, que a SSP daria resposta negativa à marcha da oposição. Ele rebateu as críticas à iniciativa nesta quinta (27) e disse que está "plenamente de acordo com a decisão" de proibir protestos antagônicos no mesmo dia.

Segundo o tucano, que também faz oposição ao presidente e quer enfrentá-lo nas urnas nas eleições de 2022, o objetivo do veto é garantir a segurança e "proteger a vida dos manifestantes".

O pedido de liminar foi protocolado pelos detratores de Bolsonaro na 14ª Vara, no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2020 para discutir a utilização da avenida Paulista por movimentos rivais no debate político nacional.

Na petição, o grupo afirma que Doria "incorre em patente ilegalidade" e que a atuação dele, "ao proibir o direito de reunião e manifestação pacífica em localidade diversa da avenida Paulista (vale do Anhangabaú), é inconstitucional e merece ser coarctada [restringida] pelo Poder Judiciário".

A oposição não descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para assegurar a promoção do ato em outro local que não seja a Paulista. A proibição foi atacada também por especialistas da área do direito e políticos contrários a Doria e a Bolsonaro, que apontaram inconstitucionalidade.

A Campanha Fora Bolsonaro mantém a convocação para as 14h do dia 7 no Anhangabaú. Panfletagens e outras atividades de divulgação que já estavam previstas para este fim de semana não foram suspensas. Além de São Paulo, a previsão é fazer protestos em outras cidades do país e do exterior.

A mobilização é preparada em conjunta com o Grito dos Excluídos, tradicional levante promovido no feriado da Independência por alas da Igreja Católica em todo o país. O ato na capital paulista é coordenado pela CMP (Central de Movimentos Populares), que também integra a campanha.

Os líderes da manifestação notificaram a Polícia Militar, que nesta sexta enviou uma resposta convidando os representantes para uma reunião na terça-feira (31) para discutir a questão.

A marcha contra o presidente estava marcada originalmente para ocorrer na avenida Paulista, mas a PM, que precisa ser comunicada previamente e faz o acompanhamento de manifestações, entendeu que a vez no dia 7, pela regra de alternância no uso da via, cabe aos bolsonaristas.

A Campanha Fora Bolsonaro contestou o entendimento da PM e abriu uma disputa pela Paulista. Depois de pressionar Doria na tentativa de reverter o quadro e fracassar, o grupo desistiu da briga e anunciou na quarta-feira (25) a transferência do ato para o vale do Anhangabaú (região central).

Ao iniciar as tratativas com a Prefeitura de São Paulo, que responde pelo uso do espaço, os organizadores foram avisados informalmente por integrantes da gestão Ricardo Nunes (MDB) que a SSP vetaria a realização de atos antagônicos na mesma data, o que se confirmou nesta quinta.

Apesar da proibição, a frente anti-Bolsonaro reafirmou a convocação do ato para o vale do Anhangabaú, sob o argumento de que a decisão judicial que balizou o encaminhamento da PM impede atos simultâneos apenas na avenida Paulista e libera a concentração em outros locais.

As mobilizações da Campanha Fora Bolsonaro, coalizão formada majoritariamente por movimentos e legendas de esquerda, como PT e PSOL, ganharam recentemente a adesão de forças de outras colorações ideológicas, como o movimento Acredito e o diretório municipal do PSDB na capital.

O grupo já tinha entrado com uma representação no Ministério Público Estadual, na semana passada, cobrando uma reavaliação da decisão da PM que priorizou o ato bolsonarista na Paulista em detrimento da marcha contrária ao governo.

O documento questionou o critério adotado pela corporação. Para responsáveis pelo ato da oposição, a polícia fez uma interpretação equivocada da decisão judicial que baliza o tema. A SSP e o Palácio dos Bandeirantes, no entanto, endossaram a análise do comando de policiamento da área.

Após a provocação, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital encaminhou o imbróglio à Justiça, no âmbito do processo de 2020, sem se posicionar sobre o mérito. Também pediu que a prefeitura e o governo estadual fossem intimados e se manifestassem.

Doria tem afirmado que as pessoas contrárias a Bolsonaro poderão usar a avenida Paulista para protestar no dia 12, domingo seguinte ao Dia da Independência. Para esse dia está marcado um ato articulado por MBL (Movimento Brasil Livre), VPR (Vem Pra Rua) e líderes de partidos como Novo e PSL.

A iniciativa, ligada a setores da direita, também expressará apoio a uma terceira via para as eleições de 2022, como opção a Bolsonaro a ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador paulista busca se colocar como o presidenciável do PSDB e ocupar esse espaço.

A proposta é rechaçada pela Campanha Fora Bolsonaro, que recusa a aglutinação e acusa o tucano de fazer jogada política ao sugerir a unificação. Doria está incentivando a concentração no dia 12 com a intenção de que o ato contrário ao presidente seja mais volumoso do que o dos apoiadores.

Questionada, a SSP afirmou em nota que, "em razão do elevado potencial de conflitos entre grupos antagônicos e do risco à integridade física de manifestantes e populares, se posiciona contrariamente à realização de atos simultâneos na cidade de São Paulo, no próximo dia 7".

"A orientação é que as manifestações sejam realizadas em datas distintas. As forças policiais atuarão em ambas as datas para garantir a segurança e o direito de todos", disse a pasta.

Doria afirmou nesta quinta que a proibição de manifestações contra Bolsonaro no 7 de Setembro foi decidida pelo Conselho de Segurança Pública, ligado à SSP, e que "não há conveniência de que grupos antagonistas se manifestem no mesmo dia, ainda que em locais diferentes".

Também argumentou que a realização de ações simultâneas "põe em risco a segurança dos manifestantes" e "divide o esforço de segurança pública", já que o aparato da PM teria que ser mobilizado para acompanhar os dois atos.

O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel Alvaro Batista Camilo, que estava ao lado de Doria durante o anúncio, disse que chamaria os opositores de Bolsonaro para uma conversa. Ele também sugeriu que, com a unificação no dia 12, o ato "ganharia até mais vulto".

Líderes da Campanha Fora Bolsonaro afirmaram nesta quinta que não foram procurados pela cúpula da SSP para nenhuma reunião de mediação. Camilo afirmou à reportagem que "a intenção de dialogar sempre existe".

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que "atenderá ao pedido para manifestação cívica no vale do Anhangabaú em 7 de Setembro desde que a proposta apresentada por partidos políticos e movimentos sociais seja devidamente aprovada" pela SSP.

O Governo de São Paulo tem demonstrado preocupação com a agitação bolsonarista prevista para o dia 7. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, as convocações para a data substituíram palavras de ordem com mensagens anticonstitucionais e autoritárias por termos que dão um verniz democrático às manifestações.

A possível presença de agentes de segurança pública e pessoas armadas entre os apoiadores do presidente alarmou autoridades. No início da semana, Doria alertou outros governadores sobre o risco de ações violentas.

A convocação une alas radicais de setores que ajudaram a levar o mandatário ao poder em 2018, como evangélicos, ruralistas, policiais e caminhoneiros, em meio às ameaças de Bolsonaro ao sistema democrático e às instituições, com ataques às urnas eletrônicas e ofensiva a ministros do STF.

A Polícia Militar de São Paulo afastou nesta semana o coronel Aleksander Lacerda, punido a pedido de Doria por ter feito uma convocação para o ato bolsonarista de 7 de Setembro e disparado uma série de críticas a políticos e ao Judiciário. O governador disse que não aceita indisciplina na PM.

A corporação também instaurou um procedimento disciplinar para apurar o caso. A conduta do coronel simboliza a percebida politização e bolsonarização das forças policiais do país, um dos elementos que impulsionam o temor de que os atos do dia 7 deem ensejo a algum tipo de ruptura institucional.

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