Oposição chilena anuncia acusação constitucional contra presidente por Pandora Papers

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O presidente do Chile, Sebastián Piñera, durante coletiva de imprensa, um dia depois que seu nome foi mencionado na investigação jornalística dos "Pandora Papers", em Santiago, em 4 de outubro de 2021 (AFP/JAVIER TORRES)

Deputados chilenos de oposição anunciaram nesta terça-feira (5) que apresentarão uma acusação constitucional contra o presidente Sebastián Piñera, que estaria vinculado, segundo as revelações dos Pandora Papers, à venda da mineradora Dominga, por intermédio da empresa de seus filhos.

"Todas as bancadas de oposição chegaram a um acordo para abrir um pedido de Acusação Constitucional contra o presidente Sebastián Piñera", informou aos jornalistas Jaime Naranjo, deputado do Partido Socialista, ao lado de outros parlamentares no Congresso chileno.

A acusação constitucional é um processo de natureza jurídico-política, cujo objetivo é estabelecer a responsabilidade de funcionários públicos do mais alto escalão. Se prosperar, a acusação pode levar à destituição de Piñera, quando faltam seis semanas para o primeiro turno das eleições presidenciais.

"É uma acusação baseada em uma mentira, fundamentada unicamente em razões políticas, eleitorais de curto prazo, que deixam em pedaços a ideia de uma democracia", respondeu Jaime Bellolio, ministro porta-voz da Presidência.

A Câmara Baixa vai votar a admissibilidade da acusação, para o que a oposição teria os votos de metade mais um dos 155 membros necessários para aprová-la. Em seguida, passaria ao Senado - onde as forças políticas estão mais equilibradas -, que atuará como jurado e onde se requer o voto de dois terços dos 43 senadores, segundo informações do Congresso.

Piñera está no olho do furacão depois que a investigação dos meios chilenos LaBot e CIPER, que participam da série investigativa dos Pandora Papers do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), o vincularam à venda da mineradora Dominga, em 2010, por intermédio de uma empresa de seus filhos, ao empresário Carlos Délano, um amigo íntimo do presidente, por 152 milhões de dólares. Grande parte dessa operação foi feita nas Ilhas Virgens Britânicas.

Além disso, no negócio foi incluída uma cláusula polêmica que condicionava o último pagamento ao "não estabelecimento de uma área de proteção ambiental sobre a área de atuação da mineradora, conforme reivindicavam grupos ambientalistas", uma decisão que é atribuição do presidente.

"Os motivos e os fundamentos dessa acusação terão como base a violação do princípio de probidade [que obriga os funcionários públicos a agirem de forma honesta e leal] e também por comprometer seriamente a imagem do país", acrescentou Naranjo.

Piñera, por sua vez, rejeitou todas as acusações e o possível conflito de interesses no caso, após confirmar que todos os seus ativos foram colocados sob custódia cega - quando o beneficiário não tem conhecimento sobre as movimentações - desde o seu primeiro mandato como presidente, entre 2010 e 2014. Além disso, o presidente afirma que foi eximido de ter cometido qualquer crime depois que a Justiça investigou os fatos em 2017.

Enquanto o Ministério Público anunciou que analisa os fatos, o Serviço de Impostos Internos informou que está "compilando todos os novos antecedentes disponíveis para determinar se existe algum tipo de descumprimento ou violação da norma tributária vigente".

Os deputados apresentarão a acusação constitucional na próxima semana e querem que ela seja votada na Câmara dos Deputados antes de 21 de novembro, quando acontece o primeiro turno das eleições presidenciais.

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