Oposição chilena apresenta acusação para destituir Piñera pelo caso Pandora Papers

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O presidente chileno, Sebastián Piñera, em Santiago em 4 de outubro de 2021 (AFP/Javier Torres)

Deputados de todos os partidos da oposição chilena apresentaram nesta quarta-feira (13) ao Congresso uma acusação para destituir o presidente do país, Sebastián Piñera, pela polêmica venda de uma mineradora em um paraíso fiscal revelada no caso 'Pandora Papers'.

O presidente Piñera usou "o cargo para negócios pessoais", afirmou o deputado Tomás Hirsch ao apresentar a acusação na Câmara dos Deputados, primeiro passo de um processo de destituição que pode demorar várias semanas.

Esta acusação constitucional, que segundo o presidente conservador chileno "não tem fundamento algum", se soma a uma investigação penal aberta pelo Ministério Público há cinco dias pela mesma operação: a venda em 2010 da mineradora Dominga por parte de uma empresa dos filhos de Piñera quando ele estava em seu primeiro mandato (2010-2014).

Agora a Câmara dos Deputados, que tem maioria opositora, deverá decidir se aprova ou rejeita a acusação, uma votação que acontecerá na primeira semana de novembro, informaram fontes do Congresso à AFP.

Se for aprovada, a acusação seguirá para o Senado, que definirá o destino de Piñera, cujo segundo mandato, iniciado em março de 2018, terminará em 11 de março de 2022.

A publicação dos 'Pandora Papers' há 10 dias aumentou a pressão sobre Piñera, um dos homens mais ricos do Chile, que insiste em sua inocência e alega que abandonou a administração das empresas em 2009, antes de assumir o primeiro mandato como presidente, o que significa que não teve participação na venda da mineradora Dominga.

De acordo com uma investigação dos meios de comunicação chilenos CIPER e LaBot, que integra as reportagens sobre os 'Pandora Papers' do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), a mineradora Dominga foi vendida ao empresário Carlos Alberto Délano, amigo íntimo de Piñera, por 152 milhões de dólares em um negócio efetuado em parte nas Ilhas Virgens Britânicas.

De acordo com a investigação, o pagamento da operação deveria ser feito em três cotas e continha uma polêmica cláusula que condicionava o último pagamento ao “não estabelecimento de uma área de proteção ambiental sobre a área de operações da mineradora, como desejavam grupos ambientalistas".

O governo de Piñera, segundo a investigação, acabou por não proteger a área da mina, o que significa que o terceiro pagamento foi efetuado.

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