Oposição diz que carteira verde e amarela é ‘absurda’ e quer devolução da MP

Marcella Fernandes
De acordo com o governo, a intenção  com o “contrato de trabalho verde e amarela”, é reduzir o desemprego entre jovens.

Uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, a Medida Provisória (MP) nº 905, que criou o contrato de trabalho verde amarelo, pode sofrer uma derrota. Líderes de todos partidos de oposição da Câmara dos Deputados irão entregar nesta terça-feira (19) um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para devolver o texto ao Executivo. A medida também é alvo de questionamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Publicada em 11 de novembro, a nova reforma trabalhista assinada por Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro tem efeitos imediatos, porém depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei, por ser uma medida provisória. Isso precisa ocorrer em até 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. 

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

De acordo com a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “independente do mérito, que é absurdo”, há uma série de inconstitucionalidade na MP. A nova reforma altera cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e revoga outros 37 dispositivos legais.

“O trâmite da MP 905/2019 deve ser imediatamente interrompido, com sua devolução ao Poder Executivo, de modo a resguardar os preceitos constitucionais e a garantir a efetiva participação da sociedade e do Parlamento no debate da matéria”, diz o texto assinado por Jandira Feghali, Alessandro Molon (PSB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ivan Valente (PSol-SP, Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Joenia Wapichana (Rede-RR).

Redução de direitos trabalhistas

Segundo a oposição, a medida viola o direito constitucional à relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ao reduzir a multa sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos patrões em...

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