Oposição pede à Justiça do DF afastamento de Ramagem

Bela Megale
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Valter Campanato / nome do fotografo/Agência Brasil

BRASÍLIA — Três dias depois de acionarem Jair Bolsonaro e o delegado Alexandre Ramagem no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do PT fizeram uma nova investida sobre o presidente e o chefe da Agência Brasileira de Investigação (Abin), desta vez na Justiça Federal de Brasília. Quatro deputados apresentaram na sexta-feira uma ação civil pública contra Bolsonaro e Ramagem, com pedido de liminar para afastar o chefe da Abin do posto.

A base da solicitação são reportagens das revistas “Época” e “Crusoé” que relataram o uso de uma espécie de estrutura paralela dentro da Abin, que, sob coordenação de Ramagem, elaborou documentos informais com o objetivo de orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os parlamentares ainda pedem a abertura de uma investigação criminal para apurar o caso.

“Fatos graves”

Na ação, os deputados federais petistas Enio Verri (PR), Gleisi Hoffmann (PR), Paulo Pimenta (RS) e Natalia Bonavides (RN) afirmam que o chefe da Abin cometeu atos ilícitos de desvio de finalidade e abuso de poder e que seu afastamento do cargo é necessário para evitar manutenção da “ilegalidade e “imoralidade” vigentes. “Estamos diante não só de atos omissivos do presidente da República, mas também de fatos graves que reclamam a imediata instauração de investigação criminal”, argumentam os parlamentares.

Na peça, o afastamento de Alexandre Ramagem é apontado ainda como necessário em razão “da sua predisposição para a manipulação e uso de meios escusos que possam servir de suporte à defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, de modo a favorecê-lo, pessoal e materialmente para que se livre do alcance da lei e da justiça”.

Para reforçar o pedido, os deputados afirmam que há indícios de que Ramagem “integra organização criminosa ou, como no caso, contribui para embaraçar ou dificultar a investigação de organizações criminosas”. Em relação a Bolsonaro, apontam omissão sobre as denúncias feitas contra o chefe de Abin, assim como ato de improbidade administrativa.

No último dia 18, após a divulgação das reportagens, a ministra Carmén Lúcia, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se a Abin produziu os relatórios para orientar a defesa de Flávio. Segundo a ministra, os fatos “pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”. A ministra tomou a decisão diante de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para que os fatos sejam investigados.

Em ofício, Ramagem negou que o órgão tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa do senador. Também em documento enviado ao STF, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que a ação apresentada ao Supremo tem motivação política e visa a atingir a honra das pessoas citadas. O ministro confirmou que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das “rachadinhas”. Segundo Heleno, ao perceber que o caso não tinha relação com segurança institucional, desconsiderou a possibilidade de envolver o GSI e a Abin no assunto.