Oposição pede ao TCU suspensão de medidas preparatórias para privatização da Eletrobras

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Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Parlamentares de partidos da oposição encaminharam nesta terça-feira um documento em que pedem ao Tribunal de Contas da União (TCU) a concessão de medida cautelar para suspender qualquer medida preparatória que envolva a privatização da Eletrobras.

Encaminhado ao ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do caso, e assinado por 16 parlamentares dos partidos PT, PCdoB, Rede, PSOL, PSB e PDT, o ofício pede que "o Ministério de Minas e Energia e a Eletrobras se abstenham de realizar qualquer ato ou ação preparatória para a desestatização" da empresa até que as propostas de fiscalização da corte e as solicitadas pelos deputados sejam concluídas.

Os parlamentares também pedem que o processo ocorra apenas depois de analisados os "pontos" levados ao tribunal, que vai retomar na quarta-feira sua última análise sobre a privatização da Eletrobras.

"Diante do iminente perigo desta operação para as finanças da Eletrobras e do erário público... evidencia-se a necessária e urgente atuação desta Corte de Contas no sentido de suspender todas as tratativas e iniciativas empresariais que visam a venda de ativos da empresa", pedem os parlamentares.

"O TCU, que tem por missão avaliar a regularidade do processo de capitalização e evitar prejuízos ao erário público, não pode, em hipótese alguma, tomar uma decisão em relação à continuidade do processo de privatização, sem que antes a sua área técnica conclua essa fiscalização", diz a peça encaminhada nesta terça-feira pelos parlamentares.

Os integrantes da oposição lembram ainda que foram aprovadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara duas propostas de fiscalização que ainda não tiveram todo o seu trâmite concluído. Elas tratam, segundo o ofício, de "questionamentos sobre as fragilidades técnicas, jurídicas e econômicas das premissas básicas possivelmente adotadas no processo de avaliação da venda dos ativos da Eletrobras".

"É evidente, portanto, que não se pode autorizar a privatização da empresa antes que tais fiscalizações, aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sejam devolvidas à Câmara dos Deputados para que sejam julgadas pelo colegiado solicitante."

Em teleconferência para comentar o balanço trimestral nesta terça-feira, o CEO da Eletrobras, Rodrigo Limp, afirmou que a estatal pretende realizar a oferta de capitalização "o quanto antes", possivelmente em junho, ainda que a data limite para a operação com base nos resultados financeiros do primeiro trimestre seja em meados de agosto. Para ele, o melhor cenário é a realização "no menor prazo possível".

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