Oposição pede que STF investigue Bolsonaro por ataques às urnas

Um grupo de dez deputados de oposição pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado em razão dos ataques sem provas que fez às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral em encontro com embaixadores estrangeiros na segunda-feira. Para eles, houve "a prática de um dos chamados crimes de lesa-pátria ou de traição contra seu povo".

Eles querem enquadrar Bolsonaro no crime de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito", que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". Para a oposição, "não há dúvidas" de que Bolsonaro praticou esse delito.

Alternativamente, os parlamentares pedem que Bolsonaro se enquadre no crime de incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral, cuja pena vai de três a seis meses.

"Ao jactar-se, bradando ser o chefe supremo das Forças Armadas e empregar o pronome 'nós' ao se referir à atuação das Forças Armadas com as “sugestões” feitas pelo órgão ao processo eleitoral, que nas palavras do representado devem ser obrigatoriamente acatadas pelo TSE, ele reforça a conduta delituosa da grave ameaça a um dos poderes constitucionais, deixando claro que, com a força do cargo no qual está investido - que realmente lhe confere a atribuição de chefiar o Exército, Marinha e Aeronáutica - pode restringir a independência do TSE, com a imposição de sua vontade em relação ao pleito de 2022", diz trecho do pedido da oposição.

Eles fazem mais dois pedidos. Solicitam que a representação seja enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral para "a apuração da prática de crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico". E também pedem a abertura de inquérito para apurar improbidade administrativa.

A representação é assinada pelos deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bacelar (PV-BA), e Afonso Florence (PT-BA). A maioria deles tem cargos de liderança na Câmara.

Eles destacam que Bolsonaro usou a estrutura do Palácio do Planalto e de órgãos públicos do Poder Executivo, como a TV Brasil, que realizou transmissão ao vivo, para fazer "mais uma vez um despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no País desde o ano de 1996, sem nenhum indício, mínimo que seja, de mácula no resultado das eleições".

Segundo os deputados, o ataque foi ainda mais agressivo e chocante que outros feitos antes por Bolsonaro, "o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022, aquele que não seja do interesse do representado, a sua vitória eleitoral".

Ainda de acordo com a oposição, "é possível constatar a grave ameaça a uma instituição democrática e independente como o C. Tribunal Superior Eleitoral, que no seu entender atuaria na ilegalidade para favorecer outros candidatos e precisaria da tutela das Forças Armadas para se tornar confiável".

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