Oposição pede ao TCU e ao MPF investigação do “Tratoraço” de Bolsonaro

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Brazilian President Jair Bolsonaro gestures as he speaks during the announcement of support measures to philanthropic hospitals in the fight against the novel coronavirus disease, COVID-19, at Planalto Palace in Brasilia, on March 25, 2021. - Brazil's death toll in the coronavirus pandemic surpassed 300,000 on March 24, as a deadly surge that has pushed hospitals to the brink made it the second country after the United States to pass the bleak milestone. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro montou esquema para aumentar apoio no Congresso (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
  • Oposição pede investigação contra esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar base de apoio no Congresso

  • Oposicionistas apresentam representação no MPF e no TCU para abertura de investigação

  • "Bolsonaro é a mais velha forma de fazer a política do toma-lá-dá-cá", disse a líder do PSOL, Talíria Petrone

A bancada do PSOL na Câmara protocolou, nesta segunda-feira (10), uma representação no Ministério Público Federal. para abertura de investigação contra o “Tratoraço” ou “Bolsolão”, como está sendo chamado o orçamento montado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional.

Os parlamentares pedem abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e o diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Pinto. O motivo é o uso ilegal de recursos públicos para ampliação da base governista em esquema denunciado pelo jornal O Estado de São Paulo.

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"Para além disso, tem o objetivo de dificultar o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria sociedade. Contrariando princípios administrativos consagrados, os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos e não têm transparência. Ou seja: ganha quem apoia o governo", afirma a bancada no documento.

"É inadmissível que na pior crise sanitária, social e econômica do mundo, com a população brasileira morrendo de fome, de Covid-19 e de tiro, o presidente use de corrupção para conseguir que seus aliados ganhem as eleições para a Câmara e o Senado. No entanto, não nos surpreende. Bolsonaro é a mais velha forma de fazer a política do toma-lá-dá-cá", disse a líder Talíria Petrone (RJ).

O líder da oposição na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) também anunciou que a bancada vai apresentar uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

O parlamentar considerou as denúncias como “gravíssimas”. Molon afirmou, em uma rede social, ser “imperativo investigar se o governo Bolsonaro escolheu montar uma base no Congresso em vez de garantir vacinas e, por isso, recusou imunizantes em 2020”.

“Com os R$ 3 bilhões gastos na compra de apoio, daria para adquirir 58 milhões de doses da Pfizer na primeira oferta”, escreveu.

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Entenda como funciona o esquema

O presidente Jair Bolsonaro criou, no final do ano passado, um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O esquema, montado para aumentar base de apoio ao presidente no Congresso, aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos. A medida foi comparada por especialistas como “um mensalão disfarçado de emendas parlamentares”.

Documentos obtidos pelo jornal Estado de S. Paulo mostram que, desde o ano passado, parlamentares governistas atropelaram as leis orçamentárias para obter os recursos direto da fonte e direcioná-los aos seus redutos.

Pela legislação, são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos.

As transferências por meio de emendas também dificultam o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Isso porque os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas e os critérios de aplicação não são técnicos, mas eleitorais.

A liberação de emendas é usada como moeda de troca entre os governo e os parlamentares. Só ganha quem apoia o presidente.

Por outro lado, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. A mudança, no entanto, foi resultado do casamento com o Centrão.

No caso do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), o governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. O deputado direcionou, no total, R$ 8 milhões.

Os deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM) direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO), cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais, para máquinas agrícolas. Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Caso fosse indicar esse dinheiro por meio da tradicional emenda parlamentar individual, ele precisaria de 34 anos no Senado para isso. A emenda individual garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.

O ex-presidente do Senado destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

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