Oposição protocola superpedido de impeachment contra Bolsonaro

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Aerial view of a protest against Brazilian President Jair Bolsonaro with a sign formed with tissues reading Impeachment now outside the National Congress in Brasilia, on July 11, 2020, amid the new coronavirus pandemic. - Brazil surpassed 70,000 coronavirus deaths on Friday, the health ministry said, though the number of daily fatalities appears to be stabilizing. (Photo by Sergio LIMA / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados -seis delas foram arquivadas. (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Em meio à denúncia de cobrança de propina por vacina, a oposição e movimentos sociais protocolaram nesta quarta-feira (30) o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas sem apoio político para que o processo prospere na Câmara dos Deputados. 

Cerca de 120 pedidos foram reunidos em um só, apontando mais de 20 tipos de acusações. Confira a lista completa

No total, são 46 signatários, unindo nomes fortes e de campos antagônicos como Gleisi Hoffmann (PT); Kim Kataguiri (DEM), ex-MBL (Movimento Brasil Livre); e entidades diversas.

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A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente. 

Na terça-feira (29), a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), indicou que o superpedido poderá futuramente ser ampliado para incluir a denúncia envolvendo a negociação de propina revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. "Podemos adendar a peça", disse. 

O superpedido de impeachment é resultado de uma articulação de partidos de oposição a Bolsonaro e ex-aliados do presidente. Esse grupo reúne cerca de 140 deputados. Para eventual impeachment passar pela Câmara, são necessários 342 votos dos 513 deputados. 

Assinam o superpedido centrais sindicais, movimentos sociais, deputados da oposição e de centro-direita, associação de juristas e personalidades, entre outros. 

No texto, os autores da ação lembram que, até esta quarta, já foram protocolados 122 denúncias de prática de crimes de responsabilidade junto à Câmara dos Deputados -seis delas foram arquivadas. 

Planalto enfrenta desgastes com denúncias de corrupção

Apesar do ciclo de desgaste político do presidente e da baixa tração nas pesquisas eleitorais de 2022, o centrão permanece disposto a barrar a iniciativa de opositores ao governo. A fissura nessa aliança traz mais riscos para Bolsonaro no projeto de ser reeleito. 

O Centrão é um consórcio de partidos que se juntou a Bolsonaro quando o Palácio do Planalto passou a liberar cargos de indicação política e pagamento de verbas das emendas ao Orçamento. 

Por ora, está mantida a blindagem para que o atual mandato seja concluído. Além disso, com o desgaste provocado pelas denúncias envolvendo a negociação da Covaxin, a avaliação é que esse grupo ganhou ainda mais poder de barganha junto ao Executivo. 

BRASILIA, BRAZIL - JUNE 30: Deputy Alessandro Molon (PSB-RJ), leader of the opposition in the Lower House, holds the request to open the impeachment process during a press conference at the National Congress on June 30, 2021 in Brasilia, Brazil. Government opposition files today an impeachment motion against President Jair Bolsonaro at the Brazilian Chamber of Deputies. The document gathers 120 impeachment requests and over 20 accusations. Bolsonaro, who is already facing a probe for pandemic mismanagement, is now involved in a multi-million-dollar corruption scandal related to the purchase of 20 million doses of the Indian Covaxin vaccines. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, segura pedido de abertura do processo de impeachment durante entrevista coletiva no Congresso. (Foto de Andressa Anholete / Getty Images)

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los. 

Se o pedido for aceito, a denúncia é encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário da Casa. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para o processo seguir para o Senado. 

A próxima etapa seria uma votação para o Senado confirmar ou não a abertura da investigação. Se o processo for aberto na Casa, o presidente da República é afastado até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. 

ENTENDA O SUPERPEDIDO DE IMPEACHMENT 

Alguns dos partidos e entidades que assinam o documento 

  • PT 

  • PDT 

  • PSB 

  • PCdoB 

  • PSOL 

  • ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) 

  • Coalizão Negra por Direitos 

  • Ambientalistas, como Rafael Echeverria Lopes e Enilde Neres Martins 

  • MBL (Movimento Brasil Livre) 

  • Advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República 

  • Ex-aliados de Bolsonaro, como deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP) 

Alguns dos crimes mencionados no pedido 

Crime contra a existência política da União 

  • Ato: fomento ao conflito com outras nações

Crime contra o livre exercício dos Poderes 

  • Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF

Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso 

  • Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas

Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo 

  • Ato: disse que teria que 'sair na porrada' com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid

Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário 

  • Ato: interferência na PF

Ameaça para constranger juiz 

  • Ato: ataques ao Supremo

Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais 

  • Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder 

  • Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF

Subverter ou tentar subverter a ordem política e social 

  • Ato: ameaça a instituições

Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina 

  • Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar

Violar direitos sociais assegurados na Constituição 

  • Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Crime contra a segurança interna do país 

  • Ato: omissões e erros no combate à pandemia

Permitir a infração de lei federal de ordem pública 

  • Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia

Crime contra a probidade na administração 

  • Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral

Expedir ordens de forma contrária à Constituição 

  • Ato: trocas nas Forças Armadas

Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo 

  • Ato: mentiras para obter vantagem política

Negligenciar a conservação do patrimônio nacional 

  • Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde

Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias 

  • Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia

Blindar subordinados em caso de delitos 

  • Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin

O CAMINHO DO IMPEACHMENT 

O presidente da Câmara dos Deputados é o responsável por analisar pedidos de impeachment do presidente da República e encaminhá-los. 

O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é aliado de Jair Bolsonaro. Ele pode decidir sozinho o destino dos pedidos e não tem prazo para fazê-lo. 

Nos casos encaminhados, o mérito da denúncia deve ser analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara. São necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados para autorizar o Senado a abrir o processo. 

Iniciado o processo pelo Senado, o presidente é afastado do cargo até a conclusão do julgamento e é substituído pelo vice. Se for condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, perde o mandato. 

Os sete presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment. Dois foram processados e afastados: Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016). 

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