Oposição vai ao STF para tentar barrar MP de privatização da Eletrobras

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Oposição reunida no salão Verde da Câmara dos Deputados (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Oposição reunida no salão Verde da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
  • Líderes da oposição entram com três ações no STF com objetivo de barrar MP da privatização da Eletrobras

  • Caso decisão de Alexandre de Moraes seja derrubada, MPs devem passar novamente por órgãos colegiados

  • Votação da medida provisória deve acontecer nesta quarta-feira (19)

Líderes da oposição entraram com três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar o avanço da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras. A votação da MP 1031/21 está prevista para acontecer nesta quarta-feira (19). As informações são do Estadão.

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As ações são relacionadas às ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) respondidas em março de 2020 pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou Senado e Câmara a votar medidas provisórias sem a necessidade de passar pelas comissões mistas. Assim, foi autorizada a votação por meio do Sistema de Deliberação Remota até o fim da pandemia.

Decisão de Moraes

Sendo assim, o objetivo da oposição é derrubar a decisão de Moraes, fazendo com que as MPs passem novamente por órgãos colegiados. Para eles, a decisão do ano passado não é mais válida, visto que outras comissões da Câmara e Senado já voltaram a funcionar. 

Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), “uma proposta dessa gravidade não deveria tramitar como medida provisória". "É um açodamento privatizar nesse momento, é um péssimo negócio para o país.”

Além da MP da Eletrobras, as ações também atingem todas as medidas provisórias atualmente em tramitação. Assim, se Moraes acatar os pedidos, todos os textos precisarão passar pelos órgãos colegiados até chegar ao plenário.