Orçamento 2021: Entenda em 10 pontos os problemas no texto aprovado no Congresso

O Globo
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RIO - Depois de meses de atraso, o Orçamento de 2021 foi finalmente aprovado pelo Congresso na semana passada. No entanto, o texto foi considerado tecnicamente impossível de ser executado.

Uma das recomendações dos técnicos da equipe econômica é que o governo envie ao Congresso um projeto de lei aumentando os gastos da Previdência e cortando as emendas parlamentares logo após a sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro.

Também há a expectativa de que o TCU aprove um parecer para alertar Bolsonaro sobre crime de responsabilidade fiscal, caso ele sancione o projeto de orçamento tal como foi aprovado pelo Congresso.

Entenda em 10 pontos os problemas no Orçamento

Orçamento aprovado prevê R$ 26 bilhões a mais para emendas parlamentares.Para isso, foram cortados recursos do abono salarial abono salarial (R$ 7,4 bilhões), seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões), benefícios urbanos e rurais do Regime Geral da Previdência Social (R$ 13,5 bilhões), subvenções ao agronegócio (R$ 2,5 bilhões) e despesas discricionárias do Executivo (R$ 457 milhões).Com exceção da redução de despesas de abono salarial, os cortes em despesas obrigatórias para aumentar as emendas de interesse dos parlamentares são considerados sem critério, sem nenhuma base válida.O Congresso ignorou o Relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que apontou que a projeção de gastos, como o pagamentos de benefícios previdenciários, já estava subestimada em R$ 17,6 bilhões, considerando o projeto enviado em agosto.Algumas pastas tiveram incrementos polpudos. Um dos maiores acréscimos foi do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho: passou de R$ 2,4 bilhões para R$ 16 bilhões.O Ministério de Infraestrutura, liderado por Tarcísio de Freitas, cuja proposta do governo era de R$ 6,35 bilhões, ganhou R$ 8,01 bilhões aprovados no Orçamento.As duas pastas ficaram com orçamentos superiores ao da Educação (que pulou de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,1 bilhões) e Saúde (foi de R$ 1,98 bilhão para R$ 4 bilhões).Com as mudanças no Orçamento, o governo terá só R$ 49 bilhões para custeio e despesas obrigatórias, patamar muito baixo, que, segundo técnicos do Ministério da Economia, inviabiliza a prestação de serviços básicos, o que levaria o país a uma paralisia da máquina pública. Se não honrar pagamentos obrigatórios, como aposentadoria, o governo incorre em crime de responsabilidade.Se liberar mais dinheiro, também, porque descumpre a meta fiscal.