Orçamento 2023: Governo entrega texto sem promessas de Bolsonaro

O governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 cercado de cuidados para não prejudicar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, já que falta espaço para as principais promessas dele. O Auxílio Brasil, por exemplo, será de R$ 400 no papel, mas os técnicos vão indicar a continuidade dos R$ 600 no próximo ano. Bolsonaro associou possibilidade à privatização de estatais.

A viabilidade do benefício exigirá mudanças na legislação, por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC), que alteraria o teto de gastos (regra que trava o aumento das despesas federais à inflação). Hoje, não há espaço para o benefício, que custaria R$ 160 bilhões em 2023.

Por outro lado, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o texto deve manter a reserva ao orçamento secreto, que deve consumir cerca de R$ 19 bilhões no ano que vem.

O benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a lei aprovada no Congresso prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400. O aumento do benefício é o maior trunfo eleitoral de Bolsonaro para subir nas pesquisas, o que ainda não aconteceu de forma expressiva.

Bolsonaro e os outros candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) prometeram manter o auxílio em valor maior em 2023.