Orçamento secreto: 30% dos parlamentares não informaram a Pacheco se destinaram emendas de relator

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BRASÍLIA - Até agora, 187 parlamentares do Congresso Nacional não enviaram informações sobre as emendas de relator que destinaram ao longo de 2020 e 2021. O número representa aproximadamente 30% dos congressistas. Os ofícios foram pedidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar ampla publicidade ao orçamento secreto, por meio do qual congressistas deputados e senadores destinaram recursos da União sem serem identificados.

Ao todo, 171 deputados e 16 senadores não responderam. Em contrapartida, 342 deputados e 64 senadores remeteram ofícios informando as emendas às quais tiveram direito de apadrinhar. Pelo menos 54 deles declararam não terem sido contemplados com essa modalidade de repasse, sem transparência.

Sobre as informações incompletas remetidas pelos parlamentares, Pacheco afirmou por meio de nota: "O Congresso fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento. Os parlamentares apontaram as emendas de relator que apoiaram. O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial".

Entre os parlamentares que não enviaram as informações está Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que é investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de dinheiro de emendas parlamentares.

Outros nomes conhecidos que não informaram qualquer indicação foram o relator da CPI da Covid e ex-presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-presidente e o atual presidente da bancada evangélica, deputados Cezinha de Madureira (PSD-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), respectivamente.

No início do ano, Pacheco enviou um ofício por e-mail a todos os parlamentares pedindo para que eles informassem as emendas indicadas por eles. A solicitação foi feita após o Senado pleitear mais prazo para cumprir a determinação do STF, o que foi negado. Num primeiro momento, deputados e senadores haviam mandado mensagens de WhatsApp e posts nas redes sociais para comprovar as indicações.Pacheco, no entanto, considerou insuficiente e pediu para que eles informassem por meio de um documento escrito as destinações do orçamento secreto.

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