Orçamento secreto: entenda por que as emendas do relator são menos transparentes

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BRASÍLIA E RIO — Um dia após o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmar liminar concedida pela ministra Rosa Weber para suspender a execução das chamadas emendas do relator do Orçamento de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), começou a defender que os parlamentares apresentem um projeto de lei para torná-las mais transparentes.

Essas emendas compõem o chamado "orçamento secreto". Trata-se de um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso. Saiba quais são os tipos de emendas e como funcionam e também por que as emendas do relator são menos transparentes.

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